A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realiza, nesta sexta-feira (25/04) às 18h, o lançamento do livro “LGPD na administração pública”. O evento é uma realização da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).
A obra é de autoria de Luís Manoel Borges do Vale, procurador do Estado de Alagoas e membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, e Rafael Oliveira, procurador do Município do Rio de Janeiro e professor titular de Direito Administrativo do IBMEC.
“Para a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, é de grande importância ter um homem negro que defende a pauta tratando de outras temáticas no âmbito jurídico. Luís é um grande ativista das causas raciais, sempre se destacando nos espaços jurídicos, inclusive com a realização do lançamento do livro no Supremo Tribunal Federal, no mês de março”, afirma o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Vale.
O livro faz uma análise sobre a complexidade da proteção de dados pessoais no contexto da administração pública brasileira, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Voltada para estudantes, advogados, servidores públicos e profissionais que atuam na gestão pública, a obra aborda as questões processuais e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no tratamento de dados pelo Estado.
Serviço
Lançamento do Livro “LGPD na administração pública”.
Dia 25/04/2025 (sexta-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Hugo de Brito Machado – Sede da OAB (Av. Washington Soares, 800).
Evento gratuito
Inscrições
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