MEC credencia Faculdade ESA da OAB Nacional

O dia 20 de agosto se tornou um marco histórico para o Sistema OAB. Hoje, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, assinou a portaria de credenciamento da Faculdade da Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB), tornando-a a primeira instituição de ensino superior vinculada a um órgão de classe no Brasil. A conquista é fruto de uma iniciativa da ESA Nacional, que contou com o envolvimento do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.

A Faculdade ESA-OAB foi lançada com nota máxima no MEC e possibilitará a oferta de cursos de especialização em áreas além do Direito, como tecnologia, gestão e inteligência artificial, atendendo às necessidades da advocacia moderna. Criará inúmeras possibilidades de parcerias com as Seccionais da ESA em todos os estados, oferecendo formação especializada para a advocacia. A capacitação inaugural será o “Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais”.

Além disso, os cursos poderão ser ofertados para a formação da equipe de apoio dos escritórios, em áreas como atendimento, gestão de projetos, gestão financeira, utilização de sistemas do judiciário e de gestão de escritórios.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esclareceu o propósito da faculdade. “Nossa instituição não tem como objetivo arrecadar recursos ou atuar como um empreendimento lucrativo. Seu foco está na manutenção da qualidade da educação para a advocacia brasileira. Nossa origem é o que nos diferencia. Estamos comprometidos em oferecer cursos que realmente atendam às necessidades do nosso público. Quero agradecer todo o trabalho desempenhado pelo presidente Erinaldo que, junto ao MEC, conseguiu que nós avançássemos para que hoje fosse possível essa conquista”, destacou.

“Não há instituição melhor que a ESA para elevar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da advocacia no Brasil. A escola obteve nota máxima, 5, atendendo a todos os requisitos de excelência. Sabemos que apenas 20% dos formados em outras instituições são aprovados no Exame da Ordem, o que reforça a relevância dessa capacitação direcionada pela OAB”, explicou o ministro Camilo Santana.

Para o diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, essa conquista representa um avanço significativo para a educação superior voltada à advocacia no Brasil. “É uma vitória histórica para a advocacia ter a sua própria instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Agradeço ao presidente Simonetti pela oportunidade e pela confiança que sempre foi depositada e quero agradecer também à advocacia cearense por ter nos emprestado esse grande talento, Erinaldo Dantas, um entusiasta de todos os programas da ESA, e que deu uma contribuição inestimável para que nós chegássemos à criação dessa Faculdade que vai descortinar horizontes completamente inexplorados para toda a advocacia nacional”, acrescentou.

Erinaldo Dantas celebrou a conquista. “Educação liberta, transforma, nivela. Com esse reconhecimento a OAB poderá organizar pós-graduações com o reconhecimento do MEC nas mais diversas áreas, como direito penal, tributário, eleitoral, dentre outras. A nossa Escola, que nesse ano ofereceu 15 mil bolsas gratuitas de pós-graduação, quase 1.500 só no Ceará, não vai ter mais limite. Aqui, nosso foco será capacitar grandes profissionais para o exercício pleno da advocacia. É um momento emocionante e transformador da realidade de toda advocacia brasileira”.

O ato de assinatura oficial ocorreu em sessão solene do Conselho Federal da OAB e contou com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, de toda diretoria nacional da entidade, além do diretor-geral e vice-diretora geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte e Luciana Gluck Paul, e do presidente da OAB Ceará e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Erinaldo Dantas.

Faculdade

A Faculdade ESA-OAB não oferecerá cursos de graduação em Direito. O credenciamento da ESA Nacional para a oferta de cursos superiores na modalidade EAD foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 12 de agosto. A aprovação, formalizada no Parecer CNE/CES 296/2024, foi obtida com votação unânime no Conselho Nacional de Educação (CNE).

O objetivo da instituição é desenvolver cursos de especialização que atendam às necessidades da advocacia nas áreas de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de formar equipes de apoio nas áreas de atendimento, gestão de projetos, gestão financeira, uso de sistemas judiciais e administração de escritórios.

A Faculdade ESA-OAB também passará a certificar pós-graduações e estabelecer parcerias com as ESAs estaduais, oferecendo condições especiais e programas personalizados que respondam diretamente às necessidades dos advogados.