Técnicas de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário no STF e no STJ

Descrição

13 de agosto
18h às 21h

Evento online
Inscrições gratuitas
Realização: OAB-CE e ESA-CE

Conteúdo

Questões práticas relacionadas aos óbices de admissibilidade recursal e a outros temas relevantes envolvendo o REsp e o RE, especialmente:

• Os diversos juízos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário;

• Decisões de admissibilidade híbridas;

• Impugnação específica: Súmulas 287/STF e 182/STJ;

• Revisão de fatos e provas: Súmulas 279/STF e 07/STJ;

• Prequestionamento: Súmulas 282/STF, 356/STF, 211/STJ e 297/TST;

• Direito local: Súmula 280/STF;

• Deficiência de fundamentação: Súmulas 283/STF e 284/STF;

• Divergência jurisprudencial;

• Repercussão geral e relevância da questão federal;

• Tempestividade recursal: questões práticas.

  Palestrante

  Michelle Najara
  Procuradora do Estado de São Paulo, com atuação exclusiva no STF e STJ. Doutoranda, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Especialista em Processo Civil pela mesma instituição. Atuou como Coordenadora-Geral da Coordenação de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e como assessora no Ministério Público Federal. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Autora do livro Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ e idealizadora do Instituto Juspraxis.
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