Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Ceará: peculiaridades e aspectos práticos.

Descrição

25/09/2025

15h às 18h

Evento gratuito

Local: Sala 2 da ESA-CE

Realização: ESA-CE

Programação

15h às 16h: Legislação do RPPS do Estado do Ceará e suas particularidades.

16h às 18h: Aspectos práticos: rito dos processos administrativos previdenciários, documentações importantes, compensação previdenciária e conexões com o RGPS.

Palestrante

Lucas Brito
Especialista em Direito e Processo Previdenciário (Unifor). Mestrando em Direito Constitucional (Unifor). Advogado. Ex-assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE/CE).

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
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*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.