Lançamento do Livro: “ZPE Ceará: política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do Amarante”

Descrição

09/05/2025

18h30 às 22h

Local: Sede da OAB-CE

Evento gratuito

Realização: ESA-CE

Programação:

18h30 – 20h: Sessão de autógrafos

20h – 21h: Debate entre a autora e seus convidados

Autora: Rebecca Moreira de Queiroz – Advogada, docente e integrante das Comissões de Direito Tributário e Contábil da OAB/CE. Mestre em Direito pela UFC e especialista em Direito e Processos Tributários pela UNIFOR, bem como em Direito Empresarial pela UNESA. Também é pós-graduada em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela UNIAMÉRICAS. Com formação em Direito pela UNIFOR e licenciada em História pela UFC, possui trajetória acadêmica diversificada, com ênfase nas áreas jurídica, tributária e educacional.

Elisberg Bessa – Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado, sócio fundador do escritório Andrade Mendes Bessa Advocacia e Consultoria, e Docente da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Juvêncio Viana – Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Diretor Executivo Jurídico do Complexo do Pecém (CIPP) e Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Eduardo Neves – Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). CEO da UNIPAR BR. Foi Diretor-Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE).

21h – 22h: Encerramento

Sinopse do Livro

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são mais do que simples áreas de livre comércio, pois, diante de regulamentação advinda da Lei nº 11.508/2007, atualizada pela Lei nº 14.184/2021, não visam apenas incentivar a produção industrial destinada ao comércio exterior, mas também reduzir desigualdades regionais, além de promover o crescimento econômico e social do país. Todavia, a implementação dessa política de cunho econômico e extrafiscal tem enfrentado grandes desafios e, com isso, gerado resultados bastante contrastantes no Brasil.

Neste livro, o(a) leitor(a) terá acesso à análise aprofundada e crítica sobre as ZPEs, com um olhar voltado tanto para os aspectos tributários quanto para o desenvolvimento regional, sobretudo acerca da ZPE Ceará, por ser a primeira a entrar em pleno funcionamento no país.

Com uma abordagem teórica e prática, o livro examina a função social dos tributos e o papel extrafiscal das ZPEs, com base em dados econômicos e sociais, levando o(a) leitor(a) a descobrir: em que medida tal regime tem cooperado, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento sustentável e sociorregional do município cearense de São Gonçalo do Amarante? Pautado no rigor acadêmico e permeado por uma visão crítica, esta obra é indispensável para quem busca entender o papel das ZPEs no atual cenário econômico brasileiro.

Participação especial

Prefácio da Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante;

Apresentação do Prof. Dr. João Luis Nogueira Matias;

Posfácio do Prof. Dr. Elisberg Francisco Bessa Lima.

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.