Reunião Inaugural da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB CE

Descrição

EVENTO PRESENCIAL

Data: 30/04/2025

Horário: 18h às 21h

Local: Auditório Hugo de Brito

Evento gratuito

Realização: Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão do Direito Bancário da OAB-CE e ESA-CE

Programação:

18h – Abertura

18h30 – Inexigibilidade de curatela para pessoas idosas que não são absolutamente incapazes e incentivo a tomada de decisão apoiada

19h – Lei nº 18.627/2023: Proibição de Empréstimos por Telefone para Aposentados e Pensionistas no Ceará

Palestrantes:

Patrícia Viana – Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE.

Dayana Tavares – Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem-CE e Juíza Eleitoral da 63ª ZE. Membro do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE.

Ana Carolina Franco – Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-CE.

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.