Primeiro curso da Escola de Prerrogativas da OAB-CE tem aula do Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas

Com o propósito de ofertar capacitações para reduzir o desconhecimento da advocacia sobre os seus próprios direitos, a Escola de Prerrogativas da OAB-CE promoveu o primeiro curso desde sua criação, contando com aulas de importantes nomes que atuam na constante defesa das prerrogativas da advocacia, como o Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier. A aula ocorreu na última sexta-feira (8), no Auditório Hugo de Brito Machado, na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).

A capacitação gratuita iniciou abordando “violação das prerrogativas”, com aula inaugural do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, do Secretário-Geral da OAB-CE, David Sombra Peixoto, do Diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, do presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, e Ricardo Breier.

“Buscamos sempre uma sociedade mais livre justa e solidária. E, infelizmente, apesar de reconhecermos que tivemos algum avanço nos últimos anos, ainda estamos longe do ideal. Quando olhamos para o mundo inteiro, o Brasil é evoluído nesse sentido, tem a lei, só que muitas autoridades simplesmente desconhecem a lei. E mais do que isso, o valor desse curso é entender a importância das prerrogativas que não são privilégios de advogadas e advogados, mas sim, prerrogativas da sociedade”, disse o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.

Ricardo Breier falou sobre a importância da criação da Escola de Prerrogativas e a atuação da OAB Ceará na defesa da advocacia. “A Escola foca no seu ensino, na sua ação, em duas vertentes importantes: que é isso que nós estamos fazendo aqui hoje, algo simbólico para virar de exemplo para as demais seccionais desse país. Porque desse projeto da escola, nasceram também os convênios que a seccional do Ceará está fazendo com os entes públicos, com curso de formação dos novos agentes, do executivo, do judiciário e do legislativo sobre o importante papel da advocacia. Então, as escolas têm esse papel fundamental interno da capacitação, primeiro, dos membros que vão trabalhar na defesa de prerrogativas, pois, não podemos tratar isso mais com amadorismo”.

Realizado no Dia Internacional da Mulher, o curso trouxe a vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, a Conselheira Federal da OAB, Vládia Feitosa e a Coordenadora Adjunta da Escola de Prerrogativas, Ana Zélia Cavalcante, para falar sobre a Lei Júlia Matos e as prerrogativas da mulher advogada.

“Hoje, nós mulheres advogadas, somos mais da metade da advocacia em números de inscritos na Ordem, no país inteiro. E no dia de hoje, falar sobre esse tema das prerrogativas é importantíssimo, pois se nós desconhecemos aquilo que nos é direito, não é favor, como é que iremos exigir a garantia das nossas prerrogativas. Temos trabalhado fortemente para que possamos coibir qualquer tipo de violação, qualquer desrespeito e, em especial, mostrar e sinalizar à sociedade que violação de prerrogativas são sim combatidas fortemente. Recebemos situações das mais diversas, desde do tamanho da saia, até ser confundida com garota de programa dentro do presídio. Então, é chocante eu dizer isso a vocês, porque é vergonhoso”, ressaltou Christiane Leitão.

Dividido em dois períodos, à tarde o curso iniciou abordando “prerrogativas da advocacia criminal”, com aula ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio à Advocacia da OAB-CE, José Navarro, o Coordenador Adjunto da Escola de Prerrogativas, Hozanan Linhares, e a Conselheira Estadual da OAB-CE e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Seccional Ceará (Abracrim-ce), Lígia Peixe.

A capacitação encerrou com o tema “Ética e Prerrogativas do Advogado – Limites”, apresentado pelo Presidente da Comissão de Assistência da OAB-CE, Júlio Leite, o presidente do Tribunal de Ética da Ordem cearense (TED-CE), Sérgio Costa, e a integrante do TED-CE, Cristiane Collyer.

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