TJCE capacita advogados(as), defensores(as) e procuradores(as) para expansão do PJe nas Varas de Família e Sucessões

O sistema judiciário está expandindo o Processo Judicial eletrônico (PJe) em todo o Ceará. O Tribunal de Justiça do Ceatá (TJCE), por meio da Portaria nº 133/2025, determinou a ampliação do PJe para as Varas de Família e Sucessões, e promoverá capacitações para advogados(as), defensores(as) e procuradores(as) que atuam no estado.

Para advogados(as), o treinamento ocorrerá no próximo dia 27 de fevereiro, das 14h às 17h, de forma virtual. As inscrições devem ser realizadas até 21 de fevereiro, por meio do formulário disponível AQUI.

O início da expansão está previsto para o dia 14 de março e o processo será realizado em quatro ciclos, com conclusão prevista para 11 de abril. Com essa medida, mais de 75% do acervo passará a tramitar no PJe.

Os treinamentos ocorrem em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com o objetivo de garantir a adaptação ao novo sistema e a correta utilização dos fluxos processuais.

Além da advocacia, as capacitações ocorrerão também para defensores(as), no dia 12 de março, das 14h às 17h, também de forma virtual, com inscrições até 5 de março. Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do TJCE serão capacitados até 13 de março.

Plantão Judiciário Cível e Criminal no SAJ

O TJCE ressalta que, tendo em virtude da transição de sistemas, os prazos processuais serão suspensos, conforme previsto no art. 8º da Portaria 133/2025, especialmente nas unidades judiciais afetadas, observando o período de cada ciclo (confira AQUI), ressalvados os atendimentos urgentes e as audiências já agendadas.

Para dirimir eventuais dúvidas, o TJCE disponibiliza os canais de comunicação com o suporte do PJe, por meio do balcão virtual no link https://tjce-teams-apps-bv-azurefd.net/meeting/SuportePJe ; pelo e-mail chamado@tjce.jus.br ou o telefone (85) 3366.2966.