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Planejamento Patrimonial das famílias na conjuntura da Reforma tributária

21/02/2024

18h30 às 22h

Evento presencial

Local: Sala 2 da ESA-CE

Realização: ESA-CE

Carga horária: 4h/a

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB.

Gratuito

Vagas disponíveis

Descrição

21/02/2024

18h30 às 22h

Evento presencial

Local: Sala 2 da ESA-CE

Realização: ESA-CE

Carga horária: 4h/a

 

Palestrante:

Enia Carine Macedo, Advogada Estrategista. Graduada em Direito (UFC). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e expert em Planejamento Tributário. Experiência na área da Advocacia privada e Consultoria privada e pública, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Administrativo.

 

Conteúdo programático:

1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais

a) Momento para falar sobre sucessão familiar – Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio;

b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física

– Riscos Judiciais

– Riscos Familiares

b) Reforma Tributária – pontos negativos e positivos para empresas.

 

2 – Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar

a) Regime de bens: Qual o melhor?

b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários

c) Meação e Herança

 

3 – Holding Familiar:

a) Tipos e Espécie: Pura ou Mista

b) Constituição de holding pura ou mista

c) Constituição de holding patrimonial – Administradora de bens

d) Composição do quadro societário

e) Integralização/Formação do Capital Social

f) Usufruto de quotas e ações

– conceito

– formas de extinção

– poder de controle e direito aos lucros/dividendos

 

4 – Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas: Conceitos e finalidades

a) Cláusula inalienabilidade;

b) Cláusula incomunicabilidade;

c) Cláusula impenhorabilidade;

d) Cláusula reversão

 

5 – Implicações societárias

a) Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações

b) “Affectio Societatis”

c) Principais cláusulas do contrato social

d) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?

E) Riscos da ausência de planejamento sucessório

f) Riscos da não implementação de uma mentalidade empresarial

 

6 – Implicações tributárias – Redução da carga tributária

1ª Etapa: Impostos na constituição da holding

2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding

3ª Etapa: Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros

 

7 – Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto

 

8 – Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário

a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;

b) Evitar a dilapidação do patrimônio;

c) Redução do ITCMD – Base de cálculo e momento de incidência – Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;

d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding).

 

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB.

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