Oficina Prática ESA – Direito Processual Civil: Petição Inicial

Descrição

Evento presencial

Local:Auditório Hugo de Brito Machado (ESA-CE)

Realização: ESA-CE

Carga horária: 2h/a

Data: 24/04/2024

Hora: 17h às 19h

Palestrante:

Ana Caroline Santos Abreu – Advogada. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB-CE. Coautora do livro “Colóquio Jurídico Interdisciplinar: Temas em Homenagem aos 30 anos da Constituição” (Volume III). Organizadora do livro “Colóquio Jurídico Interdisciplinar: A era dos temas incríveis” (Volume IV). Pós-graduanda em Direito Processual Civil (UNIFOR) e em Direito de Família e das Sucessões e Direito Penal e Processual Penal (Legale Educacional S.A).

Conteúdo programático:

Introdução

1.1 Objetivo da Oficina Prática ESA

1.2 Visão geral do processo de elaboração da Petição Inicial

Conceitos Fundamentais

2.1 Petição Inicial: Definição e Finalidade

2.2 Princípios aplicáveis à Petição Inicial

Requisitos da Petição Inicial

3.1 Competência

3.2 Legitimidade das partes

3.3 Interesse processual

3.4 Causa de pedir

3.5 Pedido

Estrutura da Petição Inicial

4.1 Cabeçalho

4.2 Qualificação das partes

4.3 Fundamentos de fato e de direito

4.4 Pedido

4.5 Valor da Causa

4.6 Requerimentos Finais

Exemplo Prático: Elaboração de uma Petição Inicial

5.1 Análise de um caso hipotético

5.2 Passo a passo da elaboração da Petição Inicial

Considerações Finais

6.1 Importância da Petição Inicial no Processo Civil

6.2 Dicas para elaboração eficiente

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB.