Fundamentos do Direito Condominial

Descrição

12, 19 e 26 de abril

18h às 22h

Evento presencial

Local: Auditório Hugo de Brito Machado (ESA-CE)

Realização: Comissão de Direito Condominial da OAB-CE, ESA-CE e Ecozilla

Carga horária: 12h/a

Dia 12/04

18h às 22h – Fundamentos da Legislação Condominial

– Introdução ao Direito Condominial e Legislação Aplicável

– Condomínio Edilício

– Condomínio vs. Associação de Moradores

– Natureza Jurídica do Condomínio

– Estrutura do Condomínio

– Direitos e Deveres dos Condôminos

Palestrante: Said Gadelha

Advogado, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/CE, membro da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB, especialista em Direito Civil e Processo Civil.

Dia 19/04

18h às 20h – Administração do Condomínio e seu Corpo Diretivo

– Introdução ao Direito Condominial e importância da administração eficiente

– A assembleia condominial e suas atribuições

– O síndico e suas responsabilidades

– O subsíndico e o conselho consultivo

– O conselho fiscal e sua atuação

– Comissões no condomínio

– Contratação de uma administradora auxiliar de condomínios

Palestrante: Clessius Gomes

Advogado, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/CE, LLM em Direito Empresarial, especialista em Direito Imobiliário

Dia 19/04

20h às 22h – Regramento Interno do Condomínio

– Introdução ao regramento interno do condomínio

– Convenção do condomínio: natureza, função e registro

– Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno

– Alteração da convenção e do regimento interno

– Regimento interno: natureza, função e cláusulas

– Aspectos jurídicos e aplicação prática do regramento interno

Palestrante: Nicole Bittencourt

Advogada e membra da Comissão de Direito Condominial, síndica profissional e Vice-presidente da Assosindicos-CE.

Dia 26/04

18h às 20h

Inadimplência Condominial

– Introdução ao tema da inadimplência em condomínios

– Taxa condominial ordinária e extraordinária

– Penalidades pelo inadimplemento

– Critérios de rateio de cotas condominiais

– Tratamento da inadimplência

– Quóruns e procedimentos para instituir as taxas condominiais e promover a cessão de cotas

Palestrante: Flavia Pearce

Advogada membra da Comissão de Direito Condominial, mestre em Direito Constitucional, pós-graduada em Direito Empresarial e Direito Imobiliário.

20h às 22h

Assembleias Condominiais

– Introdução às assembleias condominiais

– Tipos de assembleias condominiais

– Previsibilidade legal e pauta das assembleias

– Deliberações nas assembleias

– Participação e voto do inadimplente nas assembleias

– Formas de votação nas assembleias

Palestrante: Talta Azin

Advogada, 1ª Vice-Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/CE, especialista em Direito Condominial, Pós-Graduada em Direito Corporativo e Direito Público.

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

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*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB.