Descrição
03/04/2023
8h30h às 13h
Evento presencial
Local: Sala da ESA-CE
Realização: Comissão de Apoio ao Advogado do Poder Legislativo- CAAPL e ESA-CE
Programação:
8h30 – 10h | Assessoria jurídica ao fiscal do contrato no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Palestrante: Tiago Abreu – Advogado. Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. Atuação nas áreas de Direito e Processo Legislativo e Direito Administrativo. Pós-graduação em Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado do Poder Legislativo da OABCE. Consultor Jurídico da UVC.
10h – 13h | Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações
Palestrante: Valéria Estrela – Advogada e consultora com área de atuação em Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Fortaleza (2001-2002), onde também concluiu a Graduação em Direito (1996-2000). Coordenadora do Curso de Pós-Graduação (Lato sensu) em Licitações e Contratos Administrativos no IMADEC/MA. Professora de Direito Administrativo em Cursos de Pós-Graduação, de Extensão e Formações na área de Compras Públicas.
Conteúdo programático:
Atribuições e competências do Assessor Jurídico.
Confecção do parecer jurídico nas licitações e contratos: estrutura, requisitos e técnicas de elaboração.
Responsabilização do Parecerista sob a ótica dos Tribunais.
Análise e aprovação de minutas de editais e contratos.
Análise e participação do assessor jurídico nas fases dos procedimentos licitatórios, da contratação direta e na execução contratual.
Papel do assessor jurídico no processo sancionador.
*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.
*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.
