A importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa

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11/08, de 14h às 17h

12/08, de 9h às 12h

Evento presencial

Local: Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE

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Descrição

11/08, de 14h às 17h

12/08, de 9h às 12h

Evento presencial

Local: Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Realização: Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, CAACE, Instituto Plácido Castelo, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ESA-CE

Carga horária: 6h/a

 

Participação especial:

Raul Araújo Filho

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Programação:

11/08

14h – Tema 1 “Os reflexos da nova lei de improbidade administrativa”

Emmanuel Girão – Procurador de Justiça MPCE

Raquel Machado – Professora UFC

Elano Lima de Oliveira – Analista de Controle Externo do TCE-CE

 

15h30 – Tema 2: “A instrução nos processos de contas dos Tribunais de Contas e a lista de irregularidade enviada ao juízo eleitoral”

Samuel Arruda – Procurador Regional Eleitoral do TRE-CE

Kamile Castro – Desembargadora Eleitoral do TRE-CE

Aécio Vasconcelos – Procurador de Contas do TCE

 

Dia 12/08:

9h – Tema 3: “As competências do Tribunais de Contas no julgamento das contas do Chefe do Executivo”

Soraia Victor, Conselheira do TCE-CE

Rodrigo Martiniano – Procurador Geral da Assembleia-CE

David Barreira Chaves – contador

 

10h30 – Tema 4: “Democracia e Tribunal de Contas”

André Xerez – Advogado

Martonio MontAlverne – Professor da UNIFOR e Procurador do Município de Fortaleza

Carlos Alberto de Miranda Nascimento, Secretário de Controle Externo do TCE-CE

 

Com:

– Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Mestre em Direito e Desenvolvimento (UFC) e Doutora em Direito (USP). Advogada, coordenadora do Mestrado e do Doutorado em Direito na UFC, ex-chefe do departamento de Direito Público. Professora de Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Teoria da Democracia da UFC, na graduação e pós graduaçao (mestrado e doutorado) Visiting Research Scholar da Wirtschaft Universistat Vienna (2015 e 2016)

 

– Kamile Moreira Castro

Desembargadora eleitoral e ouvidora substituta do TRE-CE. Presidente do COJE. Doutoranda em Direito (UFPE). Mestre em Direito (UNINOVE) e Mestre em Ciências Políticas (Universidade de Lisboa-ISCSP). Especialista em Direito e Processo Eleitoral (ESMEC-PUC-MG). Especialista em Direito Processual Penal (UNIFOR)

 

– Samuel Miranda Arruda

Bacharel em Direito e em Engenharia Civil. Mestre em Direito Público (UFC). Doutor em Ciências Jurídico-Politicas (Universidade de Coimbra). Professor Associado do Departamento de Direito Público da UFC e do Centro Universitário Farias Brito. Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral do Ceará

 

– Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). Professor de Direito Eleitoral da Unifor. Promotor Auxiliar do Procurador Regional Eleitoral do Ceará (2012). Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral – Caopel do MPCE (2008, 2010, 2016, 2018, 2020 e 2022).

 

– Rodrigo Martiniano Ayres Lins

Mestre em Direito Constitucional e Teoria Política (Unifor). Especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (USP), em Direito Eleitoral (PUC-MG), em Direito Processual Civil (Unicap) e em Direito Público (Esmape). Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP);

 

– David Barreira Chaves

Contador, sócio da empresa PUBLIMAIS ASSESSORIA, com atuação de mais de 20 anos com contabilidade pública; concludente do curso de direito

 

– Soraia Thomaz Dias Victor

Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desde 2003, onde atuou como Presidente da Corte no biênio 2004-2005. Graduada em Engenharia Civil, Direito e Ciências Econômicas. Especialista em Administração da Qualidade e em Direito Constitucional. É servidora de carreira da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

 

– Carlos Alberto de Miranda Nascimento

Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UNB) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Auditoria Governamental e em Gerenciamento de Projetos; mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

 

– Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) e Pós-Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Professor Titular da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Unifor (1999-2006); Vice-Presidente da OAB-CE (2004-2005), Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012) e Coordenador da Área de Direito na CAPES (2011-2014);

 

– André Garcia Xerez Silva

Doutor em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito Constitucional (UFC). Graduado em Direito (Unifor), com extensão universitária na Faculdade de Direito e Ciência Política na Universidade de Nice, França. Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE. Sócio da HPX Advocacia)

 

– Elano Lima de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Assessor da Secretaria Executiva de Fiscalização do TCE-CE.

 

– José Aécio Vasconcelos Filho

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procurador do Ministério Público de Contas do Ceará desde 2016, tendo ocupado o cargo de Procurador-Geral no biênio 2016-2018. Exerceu ainda as funções de Advogado da Caixa Econômica Federal (2013), Procurador da Fazenda Nacional (2013-2015) e Procurador do Distrito Federal (2015-2016).

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*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE