OAB-CE, ESA-CE e Secretaria de Proteção Animal articulam cooperação para fortalecer direitos dos animais no Ceará

O presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, participou de reunião na Secretaria de Proteção Animal (SEPA), na última quarta-feira (4). Acompanhado pela presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Lucíola Cabral e Geórgia Carioca, além da presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da instituição, Patrícia Viana, o gestor foi recebido pelo secretário estadual de proteção animal, Marcel Girão, e pela coordenadora jurídica da SEPA, Thaís Uchôa.

Durante o encontro, um dos pontos abordados foi a importância de transformar, por meio de campanhas educacionais, a visão de parte da sociedade que ainda enxerga os animais sob a ótica patrimonial. Também foi ressaltada a necessidade de capacitar a advocacia para uma atuação alinhada a este tipo de demanda. “Há um desconhecimento muito forte e até uma resistência em aceitar que o animal tem direitos”, destacou Castelo Branco.

Diante dos casos de agressão contra animais recentemente divulgados na mídia, a presidente Lucíola Cabral aprofundou a problemática, citando a “Teoria do Link”. Também conhecida como “Teoria do Elo”, o estudo estabelece conexão direta entre maus-tratos a animais e violência contra mulheres e crianças, ou seja, a teoria sugere que pessoas que cometem crimes contra animais têm propensão a agredir também pessoas vulneráveis.

A reunião lançou luz sobre gargalos críticos, como a urgência de concursos para médicos veterinários peritos e a criação de procedimentos operacionais padrão (POPs) para delegacias. A intenção é que, por meio desta parceria, o estado não apenas processe crimes, mas crie uma rede de proteção eficaz que harmonize conflitos em condomínios, empresas e no âmbito familiar.

Ao final da reunião, o grupo definiu os seguintes passos práticos para a consolidação da parceria:

1. Criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um plano detalhado, definindo temas, formatos de aulas, público-alvo e cronograma (incluindo ações para o “Abril Laranja”);
2. Criação de Rede Estadual de Proteção e Defesa Animal, nos moldes das redes já existentes para a proteção de idosos, envolvendo Ministério Público e Defensoria;
3. Articulação com a Segurança Pública visando atuação do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e das perícias veterinárias;
   4. Cooperação técnica interinstitucional por meio de ações conjuntas na sede da OAB-CE.