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OAB-CE e TCE Ceará assinam Acordo de Cooperação para ações em parceria com a ESA-CE

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-CE), encabeçada pelo presidente Erinaldo Dantas, esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, para a assinatura de um acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O encontro aconteceu na tarde do dia 4 de agosto, na sede da Corte de Contas, e também contou com a presença do Tesoureiro da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, do presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Ceará, André Xerez; da conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor; da secretária-adjunta de Governança, Liana Brandão; e do advogado Hélio Parente.

O Acordo tem como objetivo o intercâmbio de conhecimentos, experiências e atividades, que ocorrerão por meio de ações de capacitação, cursos e eventos em parceria com a ESA-CE, com o objetivo de fortalecer as atividades de qualificação e integração das iniciativas realizadas. O Acordo terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Parceria firmada

A primeira ação, fruto do acordo, acontecerá nos próximos dias 11 e 12 de agosto, no Auditório do TCE Ceará, com a realização de evento sobre a importância dos Tribunais de Contas na Lei da Ficha Limpa. O encontro será organizado pela Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Ceará, por meio da ESA-CE), com apoio institucional do TCE e da sua Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC).

“Esse Seminário irá reunir várias autoridades da justiça eleitoral, do Tribunal de Contas, advogados e contadores que atuam na área para discutir os reflexos das últimas alterações legislativas sobre a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Ficha Limpa, que impactam nas competências do Tribunal de Contas e também na jurisdição da justiça eleitoral quanto a aferição da ilegibilidade dos candidatos que pretendem concorrer a um mandato eletivo, mas foram condenados a rejeição de contas pelos Tribunais”, explicou André Xerez, coordenador do evento.

A abertura do encontro, prevista para as 14 horas da quinta-feira (11/8), contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, e da conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, representando a Presidência da Corte.

O evento é voltado para advogados, contabilistas, servidores públicos e interessados no tema. Serão oferecidas 200 vagas para o encontro, que é presencial e gratuito, com direito a certificação pela ESA-CE.
Inscrições gratuitas: https://esace.org.br/produto/a-importancia-dos-tribunais-de-contas-na-lei-da-ficha-limpa/

Confira programação:

Dia 11/8

* 14h – “Os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa”
Emmanuel Girão – Procurador de Justiça do MPCE
Raquel Machado – Prof. Dra. da Universidade Federal do Ceará
Elano Lima de Oliveira – Analista de Controle Externo do TCE Ceará

* 15h30 – “A instrução nos processos de contas dos Tribunais de Contas e a lista de irregularidade enviada ao juízo eleitoral”
Samuel Arruda – Procurador Regional Eleitoral do TRE/CE
Kamile Castro – Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Aécio Vasconcelos – Procurador de Contas do TCE Ceará

Dia 12/8

* 9h – “As competências dos Tribunais de Contas no julgamento das contas do Chefe do Executivo”
Soraia Victor – Conselheira do TCE Ceará
Rodrigo Martiniano – Procurador-Geral da Assembleia Legislativa
David Barreira Chaves – Contador

* 10h30 – “Democracia e Tribunal de Contas”.
André Xerez – Advogado
Martônio Mont’Alverne – Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza
Carlos Alberto de Miranda Nascimento – Secretário de Controle Externo do TCE Ceará