A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e Escola Superior de Advocacia – ESA-CE, comunicam, por meio da Portaria nº 79/2022, que haverá expediente normal das atividades nos dias 28/02, 01/03 e 02/03 de 2022. Durante o período descrito, os prazos processuais não serão suspensos ou interrompidos. Clique aqui e confira a portaria.

A decisão leva em consideração o decreto Estadual Nº 34.541, de 05 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no Estado do Ceará, para enfrentamento da Covid-19. No âmbito das Subseções, fica a cargo das Diretorias a disciplina do expediente nos dias mencionados.

A portaria ainda estabelece que, as salas da OAB nos Fóruns Autran Nunes e Clóvis Beviláqua, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal do Povo e Tribunal Regional do Trabalho terão seu funcionamento relacionado ao horário de expediente da instituição onde estiverem instaladas.

Em caso de dúvida entre em contato com a nossa Central de Atendimento: (85) 3216-1600 Whatsapp e ligações, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O plantão de prerrogativas também estará funcionando neste período, através dos números: (85) 99111-5533 e (85) 981182499 (Whatsapp).