A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) realizaram, no dia 26/09, o descerramento da placa da Escola de Prerrogativas da OAB-CE. A solenidade ocorreu durante a segunda edição do Curso da Escola de Prerrogativas, que contou também com o lançamento dos aplicativos “Prerrogativas OAB-CE” e “Fiscalize OAB Ceará”.
Criada na gestão 2022-2024, a Escola de Prerrogativas da OAB-CE atua na formação jurídica com capacitações específicas sobre os direitos de advogados e advogadas, em consonância e vinculada à ESA-CE.
“É importante destacarmos a prerrogativa como uma função primária, função mais importante da Ordem. Por isso, a Escola foi criada para ser um espaço adequado onde advogados e advogadas podem aprender sobre suas prerrogativas, com a proteção que a lei garante a essa importante profissão”, ressaltou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Para o Diretor de Prerrogativas da OAB-CE e Coordenador-Geral da Escola de Prerrogativas, “a iniciativa reforça o comprometimento contínuo da Ordem com o fortalecimento da formação jurídica de advogados e advogadas e com a proteção das prerrogativas essenciais à prática da advocacia”.
O descerramento da placa ocorreu durante a segunda edição do Curso da Escola de Prerrogativas, que reuniu importantes nomes que atuam na constante defesa das prerrogativas da advocacia. Nesta edição, a capacitação abordou temas como os limites da ética e a violação de prerrogativas da advocacia criminal e feminina, esta última, com base na Lei Júlia Matos.
O ato do descerramento ocorreu no corredor da ESA-CE, com as presenças da diretoria da OAB-CE, Erinaldo Dantas (presidente), Christiane Leitão (vice-presidente), Márcio Vitor (diretor de Prerrogativas), da Conselheira Federal da OAB, Ana Vládia Feitosa, do presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, e da vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Sabrina Veras, além de presidentes de comissões temáticas, conselheiros seccionais, advogados, advogadas e participantes do Curso da Escola de Prerrogativas.
NOVOS APLICATIVOS
Durante a abertura do curso, o presidente Erinaldo Dantas, o coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa, e o Márcio Vitor, apresentaram os novos aplicativos da OAB-CE, que funcionarão como canais de denúncias para uma atuação mais célere da Ordem.
“Através do ‘Fiscalize OABCE’ a advocacia poderá enviar informações de forma mais ágil para a coordenação de Fiscalização, facilitando a comunicação e atuação da Ordem. “No aplicativo é possível registrar fotos, vídeos e um histórico sobre infrações éticas ou o exercício ilegal da profissão. Isso proporciona uma ferramenta prática e rápida para os advogados comunicarem irregularidades de maneira eficiente”, explicou coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa.
Segundo o coordenador, o aplicativo está em uma fase inicial e passará por atualizações para adicionar funcionalidades como informações sobre fiscalizações e uma cartilha para orientar os advogados sobre o que é permitido ou não em termos de publicidade.
Sobre o aplicativo “Prerrogativas OABCE”, o diretor da OAB-CE, Márcio Vitor, explicou que servirá como um canal central para a Ordem receber as demandas da advocacia, no qual “o advogado vai informar o objeto da violação de prerrogativas e dados como local, data, horário, a autoridade que perpetrou a violação de prerrogativa, o máximo de informações para darmos o encaminhamento devido. A partir dessa representação, por meio do aplicativo, a OAB vai direcionar para o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, para o Centro de Apoio ou para a comissão competente”.
O aplicativo também permite o anexo de vídeo, fotos e documentos para comprovar os casos de violação das prerrogativas da advocacia.
As novas ferramentas estarão disponíveis, em breve, no Apple Store e Google Play, e também é possível acessá-las pelos links:
https://oab-ce-cadaa-kb7awe.flutterflow.app/
https://oab-ce-cef-kb7awe.flutterflow.app/
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