O Juizado Especial é um meio fundamental de efetivar a celeridade em todas as fases processuais. Porém, é preciso conferir atenção a diversas peculiaridades para evitar improcedência do pedido e prejuízos financeiros.

Pensando nisso, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA/CE) abriu inscrições para o curso “Juizados Estaduais no Ceará: o que você precisa saber para ingressar e conduzir ações com sucesso”, ministrado pelo professor Levy Sales. O curso garante desconto na anuidade 2019 da OAB/CE, ocorrerá nos dias 24 e 25 de julho de 2018, das 19h às 22h, e o valor do investimento é de apenas R$ 100,00.

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Os seguintes temas serão abordados: Como e por que ajuizar, ou não, uma ação pelo rito da Lei N. 9.099/95; Competência; Formação e desenvolvimento da fase de conhecimento do processo; Aspectos da execução nos Juizados Especiais; Aspectos práticos na esfera do advogado. Confira a programação completa:

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 - Introdução – Como e por que escolher ajuizar, ou não, uma ação pelo rito da Lei N. 9.099/95

- Vantagens e desvantagens do rito

 

Módulo 2 - Competência

- Os aspectos para eleição da competência dos Juizados à luz da Lei 9.099/95 e a jurisprudência atualizada

- A competência material em Fortaleza e o que os livros não ensinam a você

 

Módulo 3 - A formação e desenvolvimento da fase de conhecimento do processo

- Requisitos, formato e orientações da Petição inicial

- Audiência de conciliação/instrução

- Aspectos da Réplica e outras manifestações dentro do processo

- A melhor produção de provas

- Recursos

 

Módulo 4 - Aspectos da Execução nos Juizados Especiais

- Requisitos, formato e orientações p   ara Petição inicial

- Produção de provas?

- Pedidos incidentes para satisfação do crédito

- Recursos

 

Módulo 5 - Aspectos práticos na esfera do advogado

- Ações e matérias mais comuns afetas aos Juizados Especiais

- Contratos de honorários e preços praticados

- Análise de casos práticos relevantes

- A importância das ações em Juizado Especial na progressão da carreira do advogado

 

SERVIÇO

Curso “Juizados Estaduais no Ceará: o que você precisa saber para ingressar e conduzir ações com sucesso”

Datas: 24 e 25 de julho de 2018

Horário: 19 às 22 horas

Carga Horária: 6 h/a

Investimento: R$ 100,00

Local: Sede da ESA/CE