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18 nov

Presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio Filho representou a OAB-CE em reunião com CNJ

A OAB Ceará acompanhou, na manhã desta terça-feira (16), a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O encontro aconteceu no auditório do Fórum Clóvis Beviláqua e faz parte de uma missão do CNJ para colocar em prática planejamento elaborado em conjunto com o TJCE para aperfeiçoar as rotinas do sistema de justiça criminal e de execução penal.

O plano de ação está sendo coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir da análise de denúncias e representações recebidas nessas unidades, em conjunto com levantamento dos dados dos sistemas informatizados do CNJ.

Representando o presidente da seccional cearense, Erinaldo Dantas, o conselheiro estadual da OAB-CE e Presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), Eduardo Pragmácio Filho, destacou em sua fala que a OAB sempre busca o diálogo institucional. “A OAB funciona como um canal de denúncia e fiscalização e também condensa todas as demandas dos advogados que atuam no setor. De forma colaborativa, atuamos para encontrar soluções mais adequadas para o aperfeiçoamento dos sistemas, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e fundamentais, inclusive sendo como um canal de denúncias para eventuais violações de direitos humanos que possam ocorrer no sistema”, destacou.

A equipe liderada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis de Moura, está apurando dados relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares nessas estruturas da Justiça do Ceará. “Este é um problema que envolve os poderes judiciário, executivo e legislativo, e nós resolvemos montar esse projeto que, se der certo, servirá de exemplo aos demais tribunais e poder judiciário de todo o país. E, para isso, consideramos importante reunir, no âmbito do estado do Ceará, aqueles atores que são essenciais. Ou seja, para que tudo isso dê certo, nós precisamos que todos os envolvidos executem aquilo que cabe a cada uma das instituições”, explica a ministra.

O Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro, destacou a atuação do Tribunal de Justiça através da criação de um grupo de trabalho. “Os integrantes desse grupo estão em um ambiente onde as entidades têm voz para manifestar e apresentar sugestões e com isso buscar soluções. Além disso, tivemos avanços significativos, como a melhoria no sistema prisional, que vem acompanhada da possibilidade de detectar com mais facilidade os problemas existentes”, finalizou.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Ricardo Alexandre Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; a Defensora Geral do Ceará, Elizabeth Chagas; o promotor de Justiça Breno Rangel; o promotor de Justiça e auxiliar no Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico (NIAT) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Francisco Gomes Câmara; a Juíza-Corregedora Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ), Fabiana S. Félix da Rocha; o Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ). o Fernando Teles de Paula Lima; o Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ), Josué de Sousa Lima Junior; promotor de justiça Eneas Romero de Vasconcelos; a Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Natália Dino; o Defensor Público Eduardo Villaça; o Desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Henrique Jorge Holanda Silveira; o Juiz-Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF, Luís Lanfredi; o secretário especial adjunto da Secretaria de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carl Smith; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos.

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