ESA CE

Imparcial, uma condição de não ser parte: OAB-CE realizou palestra sobre o dever de imparcialidade do órgão julgador

Na segunda-feira, 16/8, a Comissão de Direito Processual da OAB-CE realizou a palestra “Dever de imparcialidade do órgão julgador”. O evento gratuito foi transmitido pela plataforma de eventos da ESA Ceará, parceira do evento, e contou com palestra do advogado criminalista, Gustavo Henrique Badaró, que abordou condições e garantias de imparcialidade para validação dos processos judiciais.

Participaram também o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o presidente Comissão de Direito Processual da OAB-CE e advogado criminal, Ângelo Gadelha, o mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento, Diogo Mentor, o doutor em Direito Penal, Emeterio Neto, o procurador federal, Moaceny Félix, e a conselheira estadual da OAB-CE, Ana Paula Rocha.

“Mais um evento de sucesso. Todos os eventos que a comissão se propôs a realizar são eventos relevantes, tanto pelo tema que nós trazemos como pela qualificação dos palestrantes. Hoje não foi diferente, com um tema altamente atual, que está em voga. Um tema que há muitos anos tem ganhado relevância com a questão da imparcialidade, mas que de uns tempos para cá ganhou esse ar de validade processual”, iniciou Ângelo Gadelha.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, registrou a importância de serem realizados eventos de alto nível como este. “Registrando sempre a necessidade de que aqueles que advogam, essencialmente na área criminal, tenham como uma coisa fundamental a luta contra a criminalização da advocacia criminal. Infelizmente temos ainda, dentro do seio da advocacia, preconceito de colegas de outras áreas contra aqueles que militam na área criminal. É fundamental que mantenhamos sempre essa bandeira”, ponderou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas. 

A temática é definida pelo palestrante, Gustavo Badaró, como a garantia das garantias, considerando que todo o restante do processo gira em torno da necessidade de que se tenha um juiz imparcial. Segundo ele, qualquer processo tem como razão de ser a possibilidade de que a solução seja dada por um terceiro alheio às partes interessadas. “Que a solução não venha pela força, mediante a autotutela, e que não venha por outras técnicas em que acabará prevalecendo a posição de quem for mais forte, astuto ou que tenha mais poder”, pontua Gustavo.

O palestrante explica ainda que a visão da imparcialidade acompanha a evolução histórica do modo de julgar. “Seja num primeiro período dos julgamentos populares, porque a voz do povo era a voz de deus; seja no período medieval, com os ordálios, os juízes de deus, onde o próprio desafio a deus que revelaria o resultado do processo. Hoje nós temos de buscar meios de controlar o resultado dessa decisão, para que o processo penal seja um meio legítimo da imposição do poder de punir estatal, nos casos em que é demonstrada a culpa em sentido lato de alguém, o pressuposto é que nós tenhamos um juiz imparcial”, contextualiza.