A OAB-CE promoveu, nesta segunda-feira (17), o evento online “#ExposedCeará: em defesa da dignidade sexual de meninas e mulheres”. A live reuniu representantes do poder público, dos movimentos sociais e da sociedade civil, concentrando as discussões atuais levantadas por um movimento de denúncias no Estado e que se relacionam com uma necessidade constante de atenção à defesa da dignidade sexual feminina.

O evento foi uma realização das Comissões da Mulher Advogada (CMA), de Direitos Humanos (CDH), e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE). O debate teve foco na prevenção da violência sexual no âmbito escolar e comunitário, na proteção das vítimas e na responsabilização dos crimes.

Durante a abertura do evento, a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, parabenizou todas as Comissões e todos os envolvidos pela iniciativa, destacando a importância do debate. “Todas nós estamos acompanhando o caso lamentável, a tragédia que aconteceu com a menina no Espírito Santo. Infelizmente, houve uma polarização, mas a temática não é essa. A problemática é tratar de toda uma vulnerabilidade da menina e focar na responsabilização de quem de fato cometeu um ato criminoso. Esse evento vem numa hora oportuna, não só por esse caso, mas por todos os outros casos que acompanhamos. Estamos vivendo uma pandemia, mas basta olhar os índices de violência doméstica e familiar para que a gente entenda também que pandemia é o que muitas mulheres em nosso país passam. Que a gente possa conseguir levar essa mensagem e realmente conscientizar, pois acredito muito que isso perpassa pela cultura e educação”, apontou.

Para a presidente da CMA da OAB-CE, Christiane Leitão, refletir sobre esse assunto tão real e de difícil abordagem é de extrema relevância, unindo organismos sociais, secretarias de políticas para mulheres e entidades que analisam a situação da violência. “É fundamental essa abordagem séria e crítica, com um viés acadêmico, mas em especial com um viés humanizado, um olhar de várias entidades, para que possamos juntas refletir essa chaga da violência, que infelizmente é muito cruel e ainda assola e maltrata não só nós mulheres, mas também às meninas, como a situação tão triste dessa criança no Espírito Santo. Precisamos lutar para que a gente possa entender e refletir as raízes dessa violência tão séria”, ressaltou.

A coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, falou sobre a experiência na magistratura tratando dos casos de violência contra mulheres e meninas. “Ao longo desse tempo, venho acompanhando o dia a dia desse absurdo que acontece com as nossas meninas, crianças e adolescentes. Quando comecei nessa Coordenadoria, quando me traziam os casos tão doloridos eu chegava a pensar que não ia conseguir trabalhar com esse tema. Mas no mesmo instante você diz: “Alguém tem que trabalhar e todo dia acompanhar esse tema”. É uma estatística assombrosa da violência praticada em todo o nosso Estado”, explicou.

O Painel 1 debateu o tema “Prevenção da Violência Sexual no âmbito escolar e comunitário”, com a participação da gestora da Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Zelma Madeira; da coordenadora de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar da Secretaria Municipal da Educação (SME), Lucidalva Bacelar; da diretora acadêmica do IBDFAM-CE, Melissa Ourives; da integrante da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual do Fórum DCA Ceará, Lídia Rodrigues; da representante da Rede Aquarela, Marta Angélica; e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará (Cedca-Ce), Mônica Sillan Oliveira.

Responsável pela mediação do painel, a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-CE, Leila Paiva, classificou o debate da temática como de extrema importância, trabalhando diretamente a prevenção da violência sexual. “Esse momento reflete a realidade do enfrentamento à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. Esse é um fenômeno multifacetado. Trabalho nesta área há mais de 20 anos e a gente insiste muito que esse tem que ser um fenômeno enfrentado a partir de vários matizes, com vários olhares e esforços, com várias instituições envolvidas”, frisou.

A professora Zelma Madeira, agradeceu o convite da OAB-CE, manifestando em sua fala a relevância do tema e do debate com pluralidade e diversidade. “Não dá para falar sobre as violências se não colocarmos no centro do debate a questão racial. Temos que trazer essa questão racial com maturidade para entender os conflitos e propor um novo pacto civilizatório. A gente precisa entender essas intersecções do gênero, da raça e da classe para entender o fenômeno e cumprir o papel desse painel, que é ver como vamos fazer a prevenção da violência sexual no âmbito escolar e comunitário”, evidenciou.

Já o Painel 2 debateu o tema “Proteção das vítimas e responsabilização dos crimes contra a dignidade sexual”, com a participação da presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron; da diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), delegada Rena Gomes; da procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Augusta Brito; da presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Subsecção Juazeiro do Norte, Derineide Barboza; da integrante do Fórum Cearense de Mulheres, Rose Marques; da integrante da Frente de Mulheres do Cariri, Zuleide Queiroz; da diretora da Safernet Brasil, Juliana Cunha; e da psicóloga do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará, Ana Cristina Melo.

Mediando o segundo painel, a presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-CE, Talita Maciel, destacou que, apesar do tema ser bem desafiador, estava satisfeita em integrar a iniciativa para o fortalecimento dessa luta e da responsabilidade das instituições. “Que a gente possa, a partir daqui, pensar o que nos cabe dentro dessa discussão para enfrentar a violência sexual. Todos nós somos responsáveis pela garantia da proteção de crianças e adolescentes. É fundamental que as crianças e adolescentes estejam informados sobre seus direitos e como podem fazer sua autoproteção, mas não podemos com isso nos desresponsabilizarmos dessa tarefa de defesa e proteção”, afirmou.

Já Glicia Salmeron chamou a atenção para a importância da responsabilidade da Ordem com a garantia de direitos e o papel da instituição nesse enfrentamento. “Há uma carência de nós termos uma mobilização, fortalecida essa pauta, trabalhando de forma muito presente nas pontas, com uma linguagem compreensível para aquelas pessoas que estão nas pontas e essa atuação de forma incidente e transversal. Com essa rede e com todos que têm esse compromisso conseguiremos avançar nesse ponto, com um trabalho interdisciplinar e com a participação da sociedade e das entidades. Não podemos perder essa necessidade de vista”, apontou.

A deputada Augusta Brito ressaltou em sua fala a necessidade de implementar a legislação e expandir os debates também no âmbito escolar. “É muito necessário a gente discutir a questão da violência nas escolas, sendo uma forma não só de prevenir, mas também de responsabilizar. A gente não pode naturalizar o que já foi naturalizado por muitos anos, onde a gente percebe as pessoas culpando a vítima. Não podemos mais ficar calados sobre isso. Precisamos fazer vários momentos como esse”, defendeu.