Educação antirracista é tema de curso gratuito da Comissão da OAB-CE

História, legislação, desafios e práticas antirracistas foram alguns dos pontos abordados no curso “Educação Antirracista e os Impactos para a Advocacia Cearense”, realizado nos dias 8 e 9, na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A iniciativa integra as pautas educacionais promovidas periodicamente pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE para capacitar a advocacia e demais operadores do Direito a compreender e aplicar práticas jurídicas antirracistas, fortalecendo o exercício da profissão.

O curso gratuito, promovido em parceria com a ESA-CE, foi ministrado pela cientista social Yara Marques e o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Vale, que abordaram os fundamentos teóricos e legais do combate ao racismo.

No primeiro dia foram discutidos conceitos como racismo estrutural, institucional e recreativo, o histórico da questão racial no Brasil e no Ceará, destacando os verdadeiros protagonistas da abolição, além da importância da educação antirracista na formação da advocacia. Também foram apresentadas as principais normas de enfrentamento ao racismo, como a Constituição Federal, a Lei n° 7.716/1989, o Estatuto da Igualdade Racial e convenções internacionais aplicadas pelo STF e STJ.

O segundo dia trouxe debates sobre os impactos práticos da discriminação racial na advocacia e no acesso à justiça, com estudos de casos locais e reflexões sobre os desafios e oportunidades para uma atuação mais inclusiva. Foram analisados o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, as práticas antirracistas no atendimento jurídico e o papel institucional da OAB-CE na promoção da igualdade racial.

Ao fim, os palestrantes propuseram uma construção coletiva de propostas para fortalecer a atuação antirracista no exercício profissional da advocacia cearense.

“Temos feito um trabalho importante na OAB-CE, iniciado ainda na gestão passada, com a realização de momentos de trocas como esse e a promoção de cartilhas e publicações nas mídias sociais, para que as pessoas possam entender, realmente, o que é o sofrimento de pessoas vítimas do racismo e como podem atuar com práticas jurídicas antirracistas”, disse Paulo Vale.

O advogado Rômulo Benevides, que atua com direito administrativo, buscou o curso para aprimorar o conhecimento e aplicar na prática profissional. “Achei o assunto bem interessante, bem pertinente e bem atual. Inclusive, já tive alguns casos nessa área e queria aprofundar meu conhecimento sobre o assunto”.

Para a advogada previdenciarista, Andreia Oliveira, o curso é uma oportunidade para aprender mais sobre o assunto tanto para a atuação profissional, quanto em defesa pessoal. “Já sofri muito e eu não entendia. E, quando vi esse curso, quis participar para entender melhor, para militar melhor. Acho que a gente tem que estudar mais. Na verdade, todos os advogados deveriam passar por esse tipo de formação”, defendeu.

Além do conteúdo formativo, o curso também possibilita desconto na anuidade da OAB 2026 para advogadas e advogados inscritos que registraram 75% de presença. 

A abertura da capacitação contou com a presença do vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, do presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial e coordenador do Clube de Leitura Luiz Gama, ambos do TJCE, André Costa.