O Juiz de Garantias na Jurisprudência do STF

Descrição

22/10/2024

14h às 17h

Evento presencial

Local: Auditório Hugo de Brito Machado

Realização: ESA-CE

1° Painel – Origem, conceito e normatização do Juiz de Garantias

Lucas Oliveira Carvalho de Brito – Advogado. Ex-assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Membro da Comissão de Direito Penal da OAB-CE. Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR).

2° Painel – Entendimento do STF sobre o Juiz de Garantias

André Luiz Vieira de Brito – Advogado. Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR).

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