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O Juiz de Garantias na Jurisprudência do STF

13/09/2024

9h às 12h

Evento presencial

Local: Auditório Hugo de Brito Machado

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB.

Gratuito

Vagas Disponíveis

Descrição

13/09/2024

9h às 12h

Evento presencial

Local: Auditório Hugo de Brito Machado

Realização: ESA-CE

 

1° Painel – Origem, conceito e normatização do Juiz de Garantias

Lucas Oliveira Carvalho de Brito – Advogado. Ex-assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Membro da Comissão de Direito Penal da OAB-CE. Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR).

2° Painel – Entendimento do STF sobre o Juiz de Garantias

André Luiz Vieira de Brito – Advogado. Mestrando em Direito Constitucional (UNIFOR).

 

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB.

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