Embargos de Declaração: o recurso mais subestimado do processo

Descrição

29 de julho
19h

Evento presencial
Local: Auditório Hugo de Brito Machado
Inscrições gratuitas
Realização: ESA-CE

Conteúdo programático

1. Abertura e provocação: por que o recurso mais oposto é o mais mal compreendido?

2. Conceito, finalidade e natureza jurídica dos embargos de declaração
3. Hipóteses de cabimento: omissão, contradição, obscuridade e erro material
4. Omissão, a hipótese mais poderosa
5. Contradição, obscuridade e erro material na prática
6. O que os embargos de declaração não são
7. Efeito modificativo e o erro que gera nulidade
8. Prequestionamento e o trunfo do recurso
9. Prazos, interrupção recursal e efeitos processuais
10. Embargos de declaração no Juizado Especial Cível
11. Como estruturar uma boa peça de embargos de declaração
12. Erros comuns na oposição dos embargos de declaração
13. Embargos protelatórios e aplicação de multa
14. Quando vale a pena embargar
15. Conclusão
    
    Palestrante
    Alexandre Rolim
    Advogado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, premiado com o selo Referência Nacional em Advocacia e Justiça pela ANCEC.
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