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A ESACE promove o II Congresso Cearense de Direito do Consumidor e traz a Fortaleza palestrantes de renome nacional para debate de temas importantes

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESACE) e a Comissão de Direito do Consumidor, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará confirmaram a presença de grandes juristas de renome nacional para debater temas importantes no cenário jurídico que trata do Direito do Consumidor. O “II Congresso Cearense de Direito do Consumidor ” já confirmou os nomes dos doutores Renato Porto, José Geraldo Brito Filomeno, Ricardo Morishita Wado e Marcos Dessaune. Participam do debate os juristas e professores José Geraldo Brito Filomeno, que foi coautor do anteprojeto do vigente CDC; Ricardo Morishita Wada, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Renato Cesar de Araújo Porto, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); e Marcos Dessaune, Autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, do Código de Atendimento ao Consumidor (CAC) e das Histórias de um Superconsumidor.

O evento traz ao Ceará importantes discussões de temas relevantes para o mundo jurídico em defesa do Direito do Consumidor e acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório da ESACE.

O Presidente da ESACE, Andrei Aguiar, fala que o congresso se trata de “mais um grande evento desenvolvido pela Escola Superior de Advocacia do Ceará, em parceria com a CAACE e Comissão de Direito do Consumidor, capitaneando grandes nomes de relevo nacional, na área do Direito do Consumidor, o que proporcionará para a classe debates de alto nível”.

Para Sávio Aguiar, presidente da CAACE: “a realização do II Congresso Cearense de Direito do Consumidor reforça o papel da ESACE de promover capacitação para a advocacia cearense e o compromisso de realizar grandes debates. Agora, protagonista de mais uma grande discussão numa área essencial para a advocacia como um todo, demonstrando ainda sua preocupação permanente com as causas sociais e com a qualificação da advocacia alencarina”.

Thiago Fujita, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, fala da importância dos debates na área: “As relações de consumo mudaram bastante de 1990 para hoje, então nós vamos tratar como a defesa do consumidor se modernizou e quais são as medidas importantes de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico em relação à esfera do consumo”.

O Diretor Acadêmico da ESACE, Leonardo Leal, ressalta a importância dos debates para a advocacia cearense, ressaltando que “se trata de uma excelente oportunidade para os advogados se capacitarem com um time de professores de renome nacional debatendo assuntos do cotidiano de grande importância”.

O Congresso está na fase final de fechamento da programação e em breve divulgará a programação completa do Congresso.
Confira o currículo dos palestrantes confirmados:

Ricardo Morishita Wada
Advogado, professor de Direito do Consumidor na Escola de Direito de Brasília – IDP, no Centro Universitário de Brasília – UniCeub e na Universidade San Martin de Porres, Lima/Peru. Formado em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela USP e Doutor em Direito pela PUC/SP. Foi diretor do DPDC/Ministério da Justiça (2003-2010), Diretor de Programas Especiais – Fundação Procon SP (1997-2002) e Presidente do Fórum de Agências de Proteção ao Consumidor Ibero-americana (2004-2006).

José Geraldo Brito Filomeno
É advogado, consultor jurídico (Bonilha, Ratto & Teixeira – Advogados), professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor (1991), além de membro da Academia Paulista de Direito e consultor da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Até 2017 foi Presidente da Comissão Geral de Ética Pública do Governo do Estado de S. Paulo. Foi também Procurador-Geral de Justiça (2000-2002) e o primeiro Promotor de Justiça do país a desempenhar as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983). Nessa qualidade implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de S. Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional (CENACON), que coordenou por 13 anos. Integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89). E, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator geral dos trabalhos de sua Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre Direito do Consumidor, destacando-se: o MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR, o CURSO FUNDAMENTAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, ambos pela Editora Atlas, e CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO(Editora Forense). É também autor do livro MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO (Forense).

*Renato Cesar de Araújo Porto *
Doutor e Mestre em Direito pela UNESA, Especialista em Didática de Ensino Superior, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Escola Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Escola da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e sócio do escritório Porto Amaral Advogados S/C.

Marcos Dessaune
Autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, do Código de Atendimento ao Consumidor (CAC) e das Histórias de um Superconsumidor. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e diplomado em Business pela Indiana University. Aperfeiçoado em Qualidade de Atendimento ao Cliente pela Disney University e pela Fundação Getúlio Vargas. Treinado em Resolução de Conflitos Administrativos pelo Ombudsman Federal da Bélgica e pelo Provedor de Justiça de Portugal. Membro do Instituto Brasilcon. Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. Advogado, mediador, consultor e palestrante na área de Relações de Consumo.

SERVIÇO
Datas: 18 e 19 de setembro de 2019
Horário: 9 horas às 17 horas
Local: Auditório da ESA/CE – Av. Washington Soares, nº 800 – Guararapes.

Investimento:
Graduado: R$ 60,00
Jovem Advogado (até 5 anos de Ordem): R$ 30,00
(Solicitar por e-mail esace@esace.org.br cupom de desconto)
Graduando: R$ 30,00 (enviar declaração da faculdade para esace@esace.org.br e solicitar o desconto de estudante).

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