Reforma Tributária e a Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025.

Descrição

13/03/2025

18h30 às 20h30

Local: Sala Lucrécia Pinho (sede da ESA-CE)

Evento gratuito

Realização: Comissão de Direito Tributário do OAB-CE e ESA-CE

Conteúdo programático:

1- O que é a Regulamentação da Reforma Tributária?

2 – Objetivo da Reforma Tributária

3 – Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025

4 – Novos Impostos Criados e quais os seu objetivos

– CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em âmbito federal;

– IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em âmbito estadual e municipal;

– IVA Dual;

– Imposto Seletivo ou imposto do pecado;

– Resumo das diferenças entre o IVA Dual e o Imposto;

– Aplicação Prática do IVA Dual Seletivo;

– Outros Países que Adotam Modelos Semelhantes ao IVA Dual;

Palestrante:

Emanuela Paula Martins – Advogada, Professora de Direito Tributário e Diretora Acadêmica da ESA Região Metropolitana de Fortaleza. Parecerista tributária e de licitação na Prefeitura de Aratuba – CE. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE. Editora chefe das Revistas Jurídicas OAB/ESA-CE e da Revista de Direito Tributário da OAB-CE. Conciliadora certificada pelo CNJ /CEJUSC – CE. Pós-graduação em Direito e Planejamento Tributário e Graduação em Direito (Unifor). Graduação em Gestão de Recursos Humanos (Unifanor).

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.