I SEMINÁRIO DE DIREITO ANIMAL DO LITORAL LESTE

Descrição

24/4/2026

8h às 17h
Local: Sede OAB Litoral Leste
Evento presencial
Realização: OAB Litoral Leste | Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais | ESA Litoral Leste

Programação – Manhã

8h |Credenciamento
Assinatura da lista para certificado e recebimento do crachá personalizado

08h30 | Abertura institucional
(OAB Litoral Leste, ESA Litoral Leste, Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais)

8h40 – 09h20 | PALESTRA 1 

TEMA: ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NOS CASOS ENVOLVENDO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

Palestrante: Ana Paula Alves Scotti
Delegada de Polícia Civil do Estado do Ceará, titular da Delegacia de Beberibe-CE há seis anos. Professora da AESP em disciplinas de Direito Penal e Direito Constitucional. Pós-graduada em Gestão em Segurança Pública pela Faveni. Pós-graduada em Inteligência Policial pela Faveni. Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como Delegada Municipal de Novo Oriente, Delegada Regional de Crateús, vice-diretora do Departamento de Polícia do Interior Norte – DPI Norte e titular do 11º Distrito Policial, em Fortaleza.

9h30 – 10h10 | PALESTRA 2 

TEMA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO PENAL DOS ANIMAIS E OS LIMITES DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) NOS CRIMES DE MAUS-TRATOS

Palestrante: Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, com ampla experiência na área do Direito Criminal. Professora (licenciada) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Formada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande.

10h20 – 11h | PALESTRA 3 

TEMA: A ATUAÇÃO DAS ONGs COMO ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO EM PROCESSOS CRIMINAIS ENVOLVENDO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

Palestrante: Anaís Maria Ferreira de Araújo
Advogada animalista e criminalista. Palestrante. Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Nacional. Mestre em Direito Público pela Faculdade Damas, de Recife-PE. Formada em Direito pela Unicap.

11h10 – 11h50 | PALESTRA 4 

TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E ANIMAIS COMUNITÁRIOS. QUAL O VERDADEIRO PAPEL DO PODER PÚBLICO?

Palestrante: Pablo Aires
Advogado, ex-vereador do município de Mossoró e ativista da causa animal.

12h – 13h45 | PAUSA PARA O ALMOÇO

Programação – Tarde

14h – 14h40 | PALESTRA 5

TEMA: PERÍCIAS EM ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS E OS LIMITES DA VIOLAÇÃO DAS 5 LIBERDADES

Palestrante: Fábio Teles
Médico Veterinário, especialista em Animais Exóticos, professor e coordenador do curso de Medicina Veterinária da Unijaguaribe.

14h50 – 15h30 | PALESTRA 6

TEMA: GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS PROCESSOS DE DIVÓRCIO. O QUE OS TRIBUNAIS ESTÃO DECIDINDO?

Palestrante: Sarah Mendes
Advogada, especialista em Direito Civil e de Direito de Família. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Litoral Leste.

15H40 – 16H20 | PALESTRA 7 – COLLAB 

TEMA: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E PET: DANOS DECORRENTES DE FALHAS NO CUIDADO DE ANIMAIS

Palestrante: Daniela Santos Barbosa
Advogada, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Litoral Leste. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Unijaguaribe. Formada em Direito pela Unijaguaribe.

Palestrante: Matheus Porto
Advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Litoral Leste e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Litoral Leste. Assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Aracati. Formado em Direito pela Unijaguaribe.

16H20 – 17H | PALESTRA 8 – ENCERRAMENTO

TEMA: LUTO: COMO LIDAR COM A PERDA DO PET

Palestrante: Fabrício Rodrigues Firmino
Psicólogo, pós-graduado em Avaliação Psicológica e Psicodiagnóstico, com formação em Psicopatologia e Terapia Cognitivo Comportamental. Algumas áreas de atendimento: Transtorno de Ansiedade, Depressão e Luto.

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*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.