Estratégias de Defesa em Execução Fiscal

Descrição

11/02/2026
18h às 21h
Local: Auditório Hugo de Brito Machado (ESA-CE)
Evento gratuito
Realização: ESA-CE

Conteúdo programático:

– Aspectos jurídicos de uma execução fiscal
– Prescrição e decadência
– Exceção de pré-executividade
– Matérias de ordem pública
– Embargos à execução
– Responsabilidade tributária dos sócios
– Transação individual e transação por adesão
– Perspectivas e desafios para a arbitragem tributária

Palestrante:

David Montezuma Mota Ribeiro

Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-RS, pós-graduando em Direito Societário e Negócios Empresariais pela Universidade de Fortaleza, pesquisador do IBDT Jovem.

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