CONTEÚDOS LESIVOS E VIOLÊNCIA DIGITAL: ATUAÇÃO JURÍDICA PRÁTICA NA INTERNET

Descrição

8 e 9/7/2026
Horário: 16h às 18h
Inscrições gratuitas
Evento presencial
Local:  Laboratório de Inovação da Advocacia Digital (LIAD) – OAB Coworking 

Rua Lívio Barreto, 668, bairro Dionísio Torres
Realização: Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups da OAB-CE

Programação 

Dia 08/07 

MÓDULO I – PROTOCOLO PRÁTICO DE ESTRATÉGIA JURÍDICA: PROVA, REMOÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO EM EXPOSIÇÃO ÍNTIMA DIGITAL
Ministrante: Maxwell Araujo
Carga horária: 2 horas

Conteúdo:
1. Aspectos jurídicos da divulgação não autorizada de imagens íntimas.
2. Produção imediata de provas: Gravação de tela; Registro da URL; Identificação da data e horário da publicação; Preservação adequada da evidência digital.
3. Procedimentos de remoção: Aplicação do art. 21 do Marco Civil da Internet; Comunicação com plataformas; Registro e acompanhamento dos pedidos de remoção.
4. Atuação estratégica do advogado: Notificações extrajudiciais; Identificação dos responsáveis; Medidas judiciais urgentes.
5. Identificação dos autores: Dados de conexão e registros de acesso; Pedidos de preservação e fornecimento de registros; Utilização do art. 396 do CPC.
6. Material complementar: E-book prático; Fluxogramas de decisão; Modelos de notificações e procedimentos operacionais. 

Dia 09/07 

MÓDULO II – AMEAÇAS, STALKING, PERFIS FALSOS E CYBERBULLYING: IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES
Ministrante: Carlos Wendel Feitoza
Carga horária: 2 horas

Conteúdo:
1. Principais modalidades de violência digital: Stalking; Ameaças; Cyberbullying; Perfis falsos; Assédio digital.
2. Produção e autenticação de provas digitais: Revisão dos métodos de preservação; Ata notarial; Autenticação eletrônica de conteúdos; Utilização de ferramentas especializadas. Identificação dos ofensores: Ações de obrigação de fazer; Requisição de registros aos provedores de aplicação; Obtenção de IPs e dados cadastrais; Situações envolvendo múltiplos perfis e múltiplos IPs.
3. Responsabilização civil e criminal: Aspectos processuais; Prazo para representação criminal; Prazo para queixa-crime; Prescrição civil para reparação de danos.
4. Aspectos comportamentais observados na prática forense: Perfil dos ofensores; Dinâmicas recorrentes de perseguição digital; Principais erros cometidos por vítimas durante a coleta de provas; Estratégias de orientação preventiva.
5. Encerramento: Construção de protocolo de atendimento para escritórios de advocacia; Boas práticas para atuação em casos de violência digital.  

Palestrantes
Maxwell Araujo
Advogado. Membro da Comissão de Direito Digital, Inteligência Artificial, Inovação e 

Startups da OAB-CE. Diretor Jurídico e Encarregado de Proteção de Dados de Empresas de 

Tecnologia da Informação e Provedores de Aplicação. Especialista em Direito Digital, Empresarial e Penal. Pesquisador em Cibercriminologia. 

Carlos Wendel Feitoza
Advogado. Membro da Comissão de Direito Digital, Inovação Inteligência Artificial, Inovação e 

Startups da OAB-CE. Possui extensa atuação em contenciosos judiciais em face de provedores de aplicação e conexão. Experiência em Direito do Entretenimento Digital. Pós-graduando em Direito e Processo Constitucional, Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial. 

 
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*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
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*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.