Arbitragem Jurídica para Advogados: Como implementar em seu escritório

Descrição

20 à 22/08/2025

18h30 às 21h30

Local: Auditório Hugo de Brito Machado

Evento gratuito

Realização: Câmara de Arbitragem Fórum de Justiça Arbitral (CAFJA) e ESA-CE

Conteúdo programático:

Módulo 1 – Aspectos Gerais da Arbitragem

• Conceito de Arbitragem
• Natureza jurídica da Arbitragem
• Lei da Arbitragem (Lei Federal no 9.307/96)
• Arbitrabilidade Subjetiva e Objetiva
• Convenção de Arbitragem
• Cláusula Compromissória (modelo)
• Existência, validade e eficácia
• Compromisso Arbitral (modelo)
• Perguntas abertas sobre o tema

Módulo 2 – O Árbitro

• Definição
• Áreas de atuação da arbitragem
• Tribunal Arbitral
• Suspeição e Impedimento
• Arguição de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem
• Princípio Kompetenz-kompetenz
• Outros princípios a serem necessariamente observados na arbitragem
• Tutelas de Urgência na Arbitragem
• Perguntas abertas sobre o tema

Módulo 3 – Sentença Arbitral

• Do prazo para prolação da sentença arbitral
• Da irrecorribilidade
• Da não necessidade de homologação por qualquer outra instância
• Do alcance da sentença arbitral
• Da equiparação da sentença arbitral com a sentença proferida pelo juiz estatal
• Do prazo para se opor a sentença arbitral (“ação rescisória”)
• Do cumprimento da sentença arbitral de forma coercitiva
• Da ação anulatória
• Como implementar a prática diária da arbitragem jurídica no escritório do advogado
• Perguntas abertas sobre o tema

Palestrantes:

Antônio Esmeraldo Ferreira Silva – Advogado, Diretor Presidente da Câmara de Arbitragem Fórum de Justiça Arbitral. Mediador Judicial e supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC CAFJA). Pós-graduado em Resolução de Conflitos (UNIFOR).

Monica Carvalho Vasconcelos – Árbitra, mediadora e instrutora na formação de gestores de conflitos por meio do consenso, certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da UNIFOR. Doutorado em Direitos Fundamentais (Universidad Autónoma de Madrid). Mestrado em Direito Constitucional (UNIFOR).

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.