1º Seminário de Direito Municipal do Sertão Central

Descrição

4.12.25
8h às 12h
Inscrições gratuitas
Local: Auditório da OAB Subsecção Sertão Central
Realização: Comissão de Direito Municipal da Subsecção Sertão Central | ESA Subsecção Sertão Central | ESA-CE

Programação

Painel 1 – Regime de pagamentos de precatórios e a emenda nº 136
Palestrante: Cláudio Ibiapina
Debatedora: Lunara Farias

Claúdio Ibiapina
É magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), onde atualmente exerce a função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, sendo também responsável pela Assessoria de Precatórios.

Lunara Farias
Doutoranda e mestra em Direito pela UFC. Coordenadora da pós-graduação de Direito Administrativo e Atuação Prático-Profissional da Unicatólica. Docente de Direito Administrativo da Unicatólica. Procuradora Municipal. Advogada.

Painel 2 – Defesas em processos do Controle Externo – TCE-CE
Palestrante: Cleverson Ximenes
Debatedora: Elisângela Dapont

Cleverson Ximenes
Possui formação nas áreas de Contabilidade e Direito, com reconhecida atuação na área pública, onde atua como assessor de diversos municípios e câmaras municipais.

Elisângela Dapont
Advogada com vasta experiência em Direito Administrativo e com especialização em licitações e contratos públicos, já exerceu a função de pregoeira e agente de contratação e atualmente está vinculada à Procuradoria Geral do Município de Quixadá, onde exerce o cargo de coordenadora administrativa.

Painel 3 – Controle Interno como medida de prevenção e boas práticas administrativas

Palestrante: David Barreira Chaves
Debatedora: Ivânia Bezerra

David Barreira Chaves
Possui vasta experiência e conhecimento multidisciplinar, que combina 25 anos de atuação como assessor contábil na administração pública, com sólida formação como advogado. Especialista em gestão municipal, direito público, administrativo e anticorrupção, colaborou estrategicamente com mais de 50 administrações municipais. Explora fronteiras em Governo Digital, Inteligência Artificial e Inovação no Setor Público, buscando aplicar soluções tecnológicas para otimizar processos e promover a eficiência na gestão pública.

Ivânia Bezerra
Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Possui também pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Regional do Cariri (URCA) e em Auditoria e Controle Interno pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Ex-procuradora-geral do município de Pedra Branca, atualmente exerce o cargo de Procuradora-Geral Adjunta do mesmo município.
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*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
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*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.