1º Curso de Direito do Seguro: Os impactos da regulamentação no mercado securitário

Descrição

27/3/2026

8h às 17h
Local: Plenarinho da OAB-CE
Evento presencial
Realização: Comissão de Direito Cooperativo e Subcomissão de Direito Securitário e Mutualista da OAB-CE Gestão 2025-2027 | ESA-CE

Programação

Módulo I – Direito do Seguro e os Novos Desafios da Regulamentação

• Análise da Lei nº 15.040/2024 (Nova lei do Seguro);
• Comparativo com o Decreto-Lei nº 73/1966 (primeiro normativo securitário);
• Impactos para a advocacia e para o mercado;
• Repercussões sociais.

Módulo II – Terceiro Setor: Compliance e Integração com o Mercado

• Conceito e atuação das associações e cooperativas;
• Compliance aplicado ao setor;
• Modalidades alternativas de proteção (Cooperativas de seguro, Cooperativas

Mutualistas e Associações Mutualistas);

• Benefícios sociais;
• Cooperação com o mercado segurador tradicional.

Módulo III – O Sistema Mutualista como via Alternativa de Proteção

• Lei Complementar nº 213/2025 e o Sistema Mutualista de Proteção (Proteção

Patrimonial Mutualista- PPM);

• Diferenças entre seguro e PPM;
• Impactos para a população e para a advocacia;
• Perspectivas do Judiciário sobre o tema;
• Importância da advocacia securitária e mutualista especializada.PalestrantesAndré Fontenelle
  Gerente jurídico da OCB/CE. Advogado, docente e consultor e cooperativismo há mais de 21 anos. Membro da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-CE, especialista em Gestão de Cooperativas pela UFC e mestrando em Gestão de Cooperativas pela PUC-PR.

  Dácio Estevam Veras
  Vice-presidente da Subcomissão de Direito Securitário e Mutualista da OAB-CE. Co-autor do livro da Comissão de Direito do Trabalho, com artigo publicado sobre os impactos da proteção patrimonial mutualista no Direito do Trabalho. Especialista em advocacia securitária e mutualista.

  Felipe Medeiros Freitas
  Presidente da Subcomissão de Direito Securitário e Mutualista da OAB-CE e vice-presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-CE, especialista em advocacia securitária e mutualista.

Isaac Araujo
Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-CE e especialista em advocacia cooperativista.

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento possibilita desconto na anuidade da OAB-CE para os inscritos que registrarem 75% de presença.