Descrição

Professores:
André Brayner
Advogado. Mestre e direito constitucional. Consultor Jurídico do Instituto Brasil África. Professor de Direito na faculdade Vidal.

João Carlos Maia
Mestre em Direito da União   Europeia e Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca. Professor de Direito na faculdade Vidal.

Conteúdo Programático:

Aula 1: Noções fundamentais de Direito Internacional Privado. Aplicação da Lei estrangeira no Brasil, Regulamento 44/ 2011/CE e aspectos essenciais de contratos internacionais.

Aula 2: A condição jurídica do estrangeiro, Aspectos práticos do Direito civil internacional. Legalização de documentos e atos jurídico, Convenção de Apostilameno de Haia

Aula 3: Nova Lei de Migração no Brasil (13.445/2017  ) decreto regulamentador ( 9.199/2017)

 

Datas: 15, 16 e 17 de julho de 2019
Horário: 19 às 22 horas
Carga Horária: 12 horas
Local: ESA (Avenida Washington Soares, 800 – Edson Queiroz)

Investimento:

Graduado R$ 140,00

Graduando R$ 120,00 – Enviar declaração para o e-mail esace@esace.org.br para obter o desconto de estudante.

 

A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.