Descrição

João Araújo Monteiro Neto, Especialista e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza, e PhD em Direito pela Universidade de Kent na Inglaterra. Ex pesquisador visitante do Internet Policy Observatory na Universidade da Pensilvânia (EUA) e Ex-oficial de pesquisa do Departamento de Políticas de Governança da Informação da Universidade de Malta (Malta). Professor da disciplina de Direito da Tecnologia da Informação do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e dos cursos de especialização em Direitos e Novas Tecnologias e Segurança Cibernética da Universidade de Fortaleza. Advogado especializado em Dados, Tecnologia e Inovação. Sócio do Escritório Carvalho, Monteiro e Silva, e do Data Protection office Brasil.

 

 

Conteúdo programático

 

Parte 1 – Elementos teóricos e contextuais da proteção aos dados pessoais no Brasil, carga horária de 4 horas, aplicadas em um turno de 4 horas.

 

1.1 A proteção dos dados pessoais: contexto e delimitação conceitual:

1.1.1 Elementos históricos

1.1.2 Contextualização da proteção dos dados pessoais;

1.1.3 Apresentação dos elementos conceituais do sistema regulatório;

1.1.4 Esferas de aplicação da lei 13.709/18;

1.2 Elementos legais de orientação do tratamento lícito de dados pessoais:

1.2.1 Princípios orientadores do tratamento de dados pessoais;

1.2.2 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais;

1.2.3 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais sensíveis;

1.2.4 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;

1.2.5 Hipóteses legais de tratamento de tratamento de dados pessoais por entes governamentais;

 

Parte 2 – O sistema de governança de dados pessoais no Brasil, carga horária de 4 horas, aplicadas em dois turnos de 4 horas.

 

2.1 Sistema de Governança de Dados Pessoais

2.1,1 Obrigações do controlador e do operador;

2.1.2 Os Direitos do titular dos dados pessoais;

2.1.3 Elementos legais e técnicos aplicáveis a transferência internacional de Dados Pessoais;

2.1.4 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o sistema de fiscalização das violações de dados pessoais;

 

2.2 Elementos estruturais do processo de adequação a LGPD:

2.2.1 Bases metodológicas e legais do processo de adequação a LGPD;

2.2.2 Fases do processo de adequação a LGPD;

2.2.3 Design do processo de adequação a LGPD;

2.2.4 Principais rotinas do processo de adaptação a LGPD;

2.2.5 Aspectos práticos do processo de adequação a LGPD;

 

 

Datas: 20, 22 e 24 de abril de 2020

Carga Horária: 09 h/a

Horário: 19 às 22 horas.

Local: ESA/CE – Av. Washington Soares, 800 – Guararapes

 

Investimento: Graduado R$ 140,00

Graduando R$ 120,00 (enviar declaração da faculdade para [email protected] e solicitar o desconto de estudante).

 

NÃO GARANTE DESCONTO NA ANUIDADE 2021 DA OAB/CE

 

Vagas Limitadas.

 

A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.