Descrição

Professores:

Leonardo Leal

É Doutor em Direito pela UFC. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE. Diretor Acadêmico ESACE. Advogado e Pesquisador, especialista em direito concorrencial.

 

Conteúdo Programático:

Política Nacional das Relações de Consumo e Defesa do Consumidor em Juízo – os recursos processuais do Direito do Consumidor.

1.1. Matriz Constitucional

1.2. Princípio da defesa do consumidor pelo Estado

1.3. Princípios da PNRC e direitos básicos dos consumidores

1.4. Definição da Relação de Consumo

1.5. Vulnerabilidade do consumidor no plano processual

1.6. Carga dinâmica do ônus probatório – Hipóteses de modificação

1.7. Responsabilidade do Fornecedor, legitimidade passiva e intervenções de terceiros: da solidariedade à vedação a denunciação da lide

1.8. Análise de Casos

1.9. Visão do STJ sobre os dispositivos de cunho processual

1.10. Formas de aplicação prática dos institutos

[10:02 AM, 03/03/2020] Leonardo Leal: ministrativa do Consumidor e o papel do Advogado (de consumidores e fornecedores) nesses órgãos

2.1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC

2.1.1. SENACON

2.1.2. Estrutura no Ceará – DECON, PROCON Fortaleza e PROCON Assembleia.

 

Alexandre Diniz

Graduado em Direito pela Universidade Sete de Setembro – UNI7;

Pós-Graduando em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR;

Atuou como Diretor do Setor de Andamento Processual e Chefe de Gabinete do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE;

Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE.

 

Conteúdo Programático:

A Atuação do Advogado na Defesa de Fornecedores Junto ao

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE

  1. Conhecendo a origem histórica do Programa Estadual de Proteção e

Defesa do Consumidor – DECON/CE

1.1. Legislação Originária

1.1.1. Lei Orgânica do MP/CE

1.1.2. Lei Estadual Complementar nº 30/02

1.1.3. Decreto Federal 2181/97

1.2. Estrutura Organizacional da Defesa do Consumidor no Ministério

Público Estadual

1.2.1. Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor –

DECON/CE

1.2.2. Promotorias de Justiça que podem/devem atuar na defesa

do consumidor

1.3. Conjuntura Setorial do DECON/CE

1.4. Junta Recursal do DECON/CE – JURDECON

1.5. Espécies de Procedimentos Administrativos no DECON/CE

  1. A Atuação do Advogado na Assessoria e Defesa dos Fornecedores

2.1. Contencioso Administrativo

2.2. Formalização de Termos de Ajustamento de Conduta e

Cumprimento de Sanções Administrativas

2.3. JURDECON – Formas e Procedimentos;

2.4. Acompanhamento de Processos Fiscalizatórios e Sanções

Restritivas

  1. A Judicialização de Demandas Administrativas oriundas do

DECON/CE

 

Datas: 28, 29 e 30 de abril de 2020

Horário: 19 às 22 horas

Carga Horária: 09 h/a

Local: ESA/CE – Av. Washington Soares, 800 – Guararapes

 

Investimento: Graduado R$ 140,00

Graduando R$ 120,00 (enviar declaração da faculdade para [email protected] e solicitar o desconto de estudante).

 

NÃO GARANTE DESCONTO NA ANUIDADE 2021 DA OAB/CE

 

Vagas Limitadas.

 

A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.