Descrição

Dias: 24, 25, 26 e 27 de junho de 2019
Horário: 19 às 22 horas
Local: ESA (Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes)
Carga Horária: 12 horas

Joyce Oliveira
Mestre em Ordem Jurídica Constitucional – UFC e com graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003), especialista em Direito Processual Civil (FESAC – 2006) e em direito tributário pelo IBET (2015), é consultora técnico judicial da procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, advogada, vice presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, coordenadora de Direito Privado da ESA-CE e professora do curso de especialização de contratos e tributário da UNIFOR e Unichristus. Tem experiência na área de Direito Público e Privado com ênfase em Direito Civil, Família, Sucessões, Empresarial, Administrativo e Tributário. Atualmente militando em direito de família, administrativo e tributário.

Ana Ramalho
Mestranda em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Membro do Grupo de Pesquisa Serviços Públicos e Condições de Efetividade da UFC e associada à Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (PUCPR e UFPR). Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procuradora da Fazenda Nacional.

João Gabriel
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2008). Pós-graduado em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2010). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2012). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Foi Assessor Jurídico da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e Consultor Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Conselheiro Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Professor do curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito, ministrando atualmente as disciplinas de Direito Tributário I e II. Membro do Instituto dos Advogados do Ceará – IAC.

Jessé Fonteles
Advogado, graduado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002). Pós-graduado em Processo Penal pela ESMEC/UFC. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade 7 de Setembro (2010). Especialização em Processo Penal UFC/ Esmec. MBA em Direito Tributário pela FGV. MBA em Finanças pela Saint Paul Escola de Negócios (2018 – ) Conselheiro Titular da OAB-CE (2016-2018). Segundo Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE (2016/2018). Presidente da Comissão de Estudos de Empresa e Societário (2019 – ). Auditor Vice-Presidente do Pleno do Tribunal de Justiça do Futebol do Ceará. Sócio da Fonteles Advocacia Empresarial (desde 2004).

Investimento:

Graduado R$ 160,00

Graduado R$ 140,00 – Enviar declaração para o e-mail esace@esace.org.br para obter o desconto de estudante.

 

Vale Desconto na Anuidade 2020 da OAB-CE

Conteúdo Programático
1. Teoria geral do Processo Administrativo Tributário
• A essência do Processo Administrativo Tributário
• Diferença entre procedimento e processo
• Quando começa e se reconhece o PAT
• Quais os efeitos do PAT
• Os princípios processuais que regem o PAT
• As vantagens do PAT
• A diferença entre vício formal e vício material
• A formação de um contencioso administrativo tributário enquanto órgão de julgamento legítimo das causas tributárias

2. Processo Administrativo Tributário Municipal
• Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do município de Fortaleza
• Comparações entre as legislações processuais do município de Fortaleza em face da promulgação do Código Tributário Municipal em dezembro de 2013
• Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
• Órgãos de julgamento do contencioso municipal (Regimento interno)
• Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
• Outros temas relevantes
• Leading cases processuais

3. Processo Administrativo Tributário Estadual
• Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do estado do Ceará
• Comparações entre as legislações processuais do Estado do Ceará em face da nova lei de junho de 2014
• Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
• Órgãos de julgamento do contencioso estadual (Regimento interno)
• Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
• Processo eletrônico
• A taxa do processo administrativo tributário
• Outros temas relevantes
• Leading cases processuais

4. Processo Administrativo Tributário Federal
• Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário Federal
• Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
• Órgãos de julgamento do contencioso federal (Regimento interno do CARF)
• Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
• E-processo
• Outros temas relevantes
• Leading cases processuais
• Súmulas do CARF

A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.