Descrição

Professores:

Jessé Fonteles
Advogado, graduado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002). Pós-graduado em Processo Penal pela ESMEC/UFC. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade 7 de Setembro (2010). Especialização em Processo Penal UFC/ Esmec. MBA em Direito Tributário pela FGV. MBA em Finanças pela Saint Paul Escola de Negócios (2018 – ) Conselheiro Titular da OAB-CE (2016-2018). Segundo Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE (2016/2018). Presidente da Comissão de Estudos de Empresa e Societário (2019 – ). Auditor Vice-Presidente do Pleno do Tribunal de Justiça do Futebol do Ceará. Sócio da Fonteles Advocacia Empresarial (desde 2004).

João Gabriel
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2008). Pós-graduado em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2010). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2012). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Foi Assessor Jurídico da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e Consultor Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Conselheiro Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Professor do curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito, ministrando atualmente as disciplinas de Direito Tributário I e II. Membro do Instituto dos Advogados do Ceará – IAC.

Ana Ramalho
Mestranda em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Membro do Grupo de Pesquisa Serviços Públicos e Condições de Efetividade da UFC e associada à Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (PUCPR e UFPR). Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procuradora da Fazenda Nacional.

Conteúdo Programático:

16 de março – Processo Administrativo Tributário Federal (Ana Ramalho)

  • Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário Federal
  • Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
  • Órgãos de julgamento do contencioso federal (Regimento interno do CARF)
  • Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
  • E-processo
  • Outros temas relevantes
  • Leading cases processuais
  • Súmulas do CARF

 

17 de março – Processo Administrativo Tributário Municipal (Jessé Fonteles) 

  • Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do município de Fortaleza
  • Comparações entre as legislações processuais do município de Fortaleza em face da promulgação do Código Tributário Municipal em dezembro de 2013
  • Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
  • Órgãos de julgamento do contencioso municipal (Regimento interno)
  • Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
  • Outros temas relevantes
  • Leading cases processuais

18 de março – Processo Administrativo Tributário Estadual (João Gabriel)

  • Aspectos legais do Processo Administrativo Tributário do estado do Ceará
  • Comparações entre as legislações processuais do Estado do Ceará em face da nova lei de junho de 2014
  • Principais leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema
  • Órgãos de julgamento do contencioso estadual (Regimento interno)
  • Institutos processuais (impugnação, revelia, prazos processuais, nulidades, recursos, sessões de julgamento, memoriais, prova, entre outros)
  • Processo eletrônico
  • A taxa do processo administrativo tributário
  • Outros temas relevantes
  • Leading cases processuais

Datas: 16, 17 e 18 de março de 2020
Carga Horária: 09 h/a
Horário: 19 às 22 horas.
Local: ESA/CE – Av. Washington Soares, 800 – Guararapes

Investimento: Graduado R$ 140,00
Graduando R$ 120,00 (enviar declaração da faculdade para [email protected] e solicitar o desconto de estudante).

 

NÃO GARANTE DESCONTO NA ANUIDADE 2021 DA OAB/CE

 

A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.