Descrição

Professor Fernando Medeiros: Advogado inscrito na OAB/CE sob o n. 23.077 e OAB/SP sob o n. 396.156, Pós-Graduado lato senso em Direito do Consumidor (Faerpi), Pós-graduado lato senso LLM em Direito Coorporativo (FGV/RJ). Certificado em Educação Executiva em Compliance (Insper/SP). Mestrando em Direito (Unichristus). Membro da Society of Corporate Compliance and Ethics – SCCE, Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. Professor da Pós-graduação em Direito Imobiliário (Sentido Único). Palestrante. Sócio e Head na Área de Comlpiance do escritório Medeiros Advocacia e Consultoria Sociedade de Advogados. Membro Diretor do Instituto de Direito Empresarial e Compliane – IDEC.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Compliance. Conceito e origem história. (Contextualização histórica: o cenário internacional e sua chegada ao Brasil; • Disseminação da cultura do Compliance; FCPA, UK Bribery Act, Lei 12.846/13 e PL 6826/2010: pontos em comum).
  • Governança Corporativa e Análise de Riscos (Risco. Parâmetros e risk assessment As consequências da ausência de um sistema de governança e de um programa de Compliance; O peso da responsabilidade dos administradores e compliance officers e os riscos envolvidos: Como mitigar a alegação de domínio dos fatos?).
  • Compliance e Advocacia Preventiva (A evolução do Compliance de um diferencial competitivo para um imperativo de operação; A influencia dos investidores externos no fomento de programas de Compliance no Brasil; Legislações que exigem programas de Compliance para contratos públicos.
  • Como estruturar um programa de Compliance. (Desmistificando o alto custo na implantação do programa de Compliance; análise crítica de um programa de compliance eficaz. Aspectos práticos à estruturação de um programa de compliance. Implementação da área de Compliance; Formação do time de compliance; Mapeamento e monitoração; Comunicação e treinamento; Relacionamento com funcionários públicos e comportamentos oportunistas: o combate à corrupção;
  • Como elaborar o código de ética e conduta. (Análise crítica de um código de ética e conduta; Aspectos práticos do processo de elaboração de um código de ética e conduta;)
  • Due Diligence – Como realizar de forma eficaz o procedimento de due diligence.
  • Minha empresa foi pega em um ato de corrupção, e agora?Análise econômica do direito; criação de estratégias para minimização dos prejuízos à empresa flagrada em descompliance.
  • Descobri um ato de noncompliance na minha empresa, e agora?Análise econômica do direito; teoria dos jogos; estruturação estratégia de abordagem ao Ministério Público Federal, CGU e AGU.

 

Datas: 01, 06, 08 e 13 de agosto de 2019
Carga Horária: 12 h/a
Horário: 19 às 22 horas.
Local: ESA/CE – Av. Washington Soares, 800 – Guararapes

Investimento: Graduado R$ 160,00
Graduando R$ 140,00 (enviar declaração da faculdade para esace@esace.org.br e solicitar o desconto de estudante).

 

A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.