I CONGRESSO CEARENSE DE DIREITO MUNICIPAL

Descrição

10/10/2025

8h às 18h
Local: Auditório da OAB-CE
Evento presencial
Realização: Comissão de Direito Municipal e ESA-CE

Programação:

9h30 | Painel I – Riscos Fiscais ante Demandas Judiciais e Precatórios

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente do TJCE
Desa. Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque – Presidente do TRT7
Joacy Alves dos Santos Junior (Juju) – Presidente da APRECE

10h30 | Painel II – Pautas Municipalistas no Congresso Nacional

Deputados: Danilo Forte – União Brasil
José Guimarães – PT
Mauro Filho – PDT

11h30 | Painel III – A Advocacia Municipalista junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE – Ceará)

Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do TCE
Leonardo José Macedo – Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA)
David Barreira Chaves – Membro da CDMUN

12h30 | Intervalo para almoço

14h | Palestra – Como Aumentar a Eficiência na Arrecadação Municipal (o case de Tauá)

Domingos Filho – ex-presidente do TCM/CE

14h30 | Painel IV – Improbidade e Inelegibilidade: os desafios no âmbito eleitoral

Kamile Castro – Conselheira da ARCE e ex-desembargadora do TRE-CE
André Costa – Desembargador do TJCE e ex-advogado eleitoralista
Emmanuel Girão – Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL)

15h30 | Painel V – Desafios à Advocacia Municipal na seara criminal

Haley de Carvalho Filho – Procurador-Geral de Justiça

16h30 | Palestra Magna: Ministro do TCU Antonio Anastasia

*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.

*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.

*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.

*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.