R$160,00 
Garante desconto na anuidade: 
Sim
Vagas disponíveis: 
33
Presencial
Informações
Professor: 
Abimael Carvalho - Marcus Vinicius Viana
Dias: 
30 de abril, 03, 07 e 10 de maio de 2019
Horário: 
19 às 22 horas
Local: 
ESA (Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes)
Carga Horária: 
12 horas

Professores: 

Abimael Carvalho
-Graduado em Direito pela UFC
Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP
Pós-graduado em Direito Processual pela UFC/EMP
Professor assistente na UNICHRISTUS
Editor adjunto da Revista Opinião Jurídica
Mestre em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Advogado militante há 25 anos
 
Marcus Vinicius Viana
- Graduado em Direito pela UFC
- Pós-graduado em Direito Empresarial pela Uece
- Mestrando em Administração de Empresas pela Uece
- advogado militante há 26 anos
- administrador judicial em processos de RJ e Falência
 
 
Investimento: Graduado R$ 160,00 e Graduando R$ 140,00

 

Conteúdo Programático
Módulo 01
1) Fundamentos do Direito Falimentar
2) Pressupostos do Estado De Falência
3) O administrador judicial na recuperação judicial e na falência da empresa
3.1 Direitos e deveres do administrador judicial na falência da empresa
3.2 Responsabilidade pessoal do administrador judicial
3.3 Responsabilidade tributária
3.4 Responsabilidade civil
3.5 Responsabilidade trabalhista
4. Da posse e da extinção no munus
4.1 Posse
4.2 Renúncia
4.3 Substituição
4.4 Destituição
Módulo 02
4. Recuperação de Empresas na Prática
4.1 Perícia prévia
4.2 Riscos da demora da apreciação do pedido
4.3 Situação dos Sócios, Acionistas e Garantidores - Jurisprudência
4.4 O Plano de Recuperação
4.5 Insucesso do Processo Recuperacional
1. Recuperação Judicial e Tributos
1.1 Posição do Crédito Tributário na RJ
1.2 Situação das Execuções Fiscais
1.3 Possibilidade de Alienação de Ativos sem ônus
1.4 Formas de Alienação
1.5 O Trespasse
1.6 O caso da Varig
2. O Parcelamento Especial
2.1 O Art. 58, da Lei 11.101, combinado com o Art. 155-A, do CTN
2.2 A lei 13.043/14 - dispositivo inócuo, insuficiente ou ambos?
2.3 Art. 57 da LRE e 191-A do CTN - Inconstitucionalidade?
3. Redução do Passivo e Tratamento Tributário
3.1 Tributação do "Ganho de Capital" decorrente da redução do passivo do Plano de Recuperação
3.2 Outras controvérsias na Recuperação Judicial.
4. Falência e Tributação
4.1 Posição do Crédito Tributário
4.2 Extraconcursabilidade dos Créditos Tributários dos Fatos Geradores ocorridos no curso da falência
4.3 Multas Tributárias
4.4 Concurso de Credores (entes Federativos)
4.5 Formas de Realização de Ativo - Sucessão do Estabelecimento
4.6 Falência e a Lei 13.043/14
A ESA se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.