Interrompendo um hiato de 20 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e a Escola Superior de Advocacia do Ceará lançaram a 13ª edição da Revista Jurídica OAB/ESA-CE, sendo esta a primeira edição online da publicação. A obra reúne 24 artigos de opinião de advogadas, advogados e professores de Direito sobre importantes pautas do cenário jurídico e foi lançada oficialmente durante evento realizado no dia 28 de fevereiro, na sede da OAB-CE.
A publicação é dividida em 9 partes, apresentando uma pluralidade de ideias com significantes contribuições sobre diferentes áreas do Direito: Constitucional, Eleitoral, Civil, Processo Civil, Empresarial, Penal, Ambiental, Previdenciário e Direitos Humanos.
“A ESA-CE faz um trabalho brilhante e a Revista vem para coroar isso. Temos que colocar a doutrina e o conhecimento como pilar central de todas as atividades jurídicas. Desde 2003, que não lançávamos a nossa Revista Jurídica e, depois do marco de hoje, vamos nos organizar para suprir este atraso de 20 anos para dar continuidade com publicações semestrais e fortalecermos ainda mais a área acadêmica”, enfatizou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Para o presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio Filho, “esta revista é um sonho que vinha desde a gestão passada, mas não conseguimos implementar, porém, demos um primeiro passo. E este passo foi muito importante. A revista está se reconstruindo após 20 anos. Estamos remontando o conselho editorial, transformando para que ela seja qualizada no futuro, com periodicidade semestral, sobretudo, para que a gente possa escoar a produção acadêmica da Escola. A ESA-CE é um hub de oportunidades para todas as lideranças e acadêmicos da Ordem cearense. Queremos usar esta força motriz para que a OAB-CE seja transformadora na vida das pessoas, por meio da Academia Jurídica, com rigor científico”, explicou.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Waldir Xavier, ressaltou a obra como sendo “de tamanha relevância que vem para laurear a essência da Escola”. E a Conselheira Federal da OAB, Ana Paula Araújo Holanda, que compõe o conselho editorial da Revista Jurídica, enfatizou o papel da Escola e da Ordem cearense como fomentadoras do conhecimento acadêmico e científico. “A ESA-CE e a OAB-CE se constituem como laboratórios de diálogos educativos. Fazemos laboratórios da parte das prerrogativas, da luta pela prática da advocacia, mas, para que hajam estas prerrogativas e práticas, para que haja uma interface com o poder judiciário, antes de mais nada tem que ter uma Escola, tem que ter as Academias, Escolas de reflexão de saberes e este é o grande papel da ESA-CE. Parabéns, por estar resgatando este olhar e novo viés”, pontuou.
A Conselheira Estadual da OAB-CE e Secretária Adjunta da ESA-CE, Adhara Camilo, é uma das autoras da obra, contribuindo com o artigo “A mediação de conflitos como um importante mecanismo de acesso à Justiça e o papel do advogado”. Para ela, como diretora e autora, esta foi uma noite histórica. “Após 20 anos, a ESA-CE resgata a sua Revista Jurídica e tive o privilégio de ser uma das autoras. Sinto-me muito honrada em fazer parte não só desta história, mas também desta diretoria. Agradeço ao Pragmácio pela gestão inclusiva e coletiva e ao staff da ESA/OAB, organização e edição da revista”.
Também participaram da abertura do evento a diretoria da ESA-CE, representada por Érica Martins (Diretora Acadêmica), Raphael Castelo Branco (Tesoureiro) e Átila Gomes (Secretário Geral), a presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-CE, Vanessa Oliveira, entre outros convidados.
O evento foi encerrado com a participação de alguns dos autores que estavam na plateia e compartilharam com o público os temas de seus artigos e a importância de integrar a Revista Jurídica da OAB/ESA-CE.
Rodrigo Previtera Gomes Nascimento falou sobre “Da possibilidade de revisão de crédito homologado em sede de Recuperação Judicial – REsp nº 1700606-PR”; Tamires de Sousa Salgado apresentou seu artigo “O aperfeiçoamento do ‘Fresh Start’ após as alterações na Lei de Falência introduzidas pela Lei nº 14.112/2020”; Eric Tadeu do Vale Lima falou sobre “A intervenção militar e o total desconhecimento da população referente ao artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil”; Lara Gadelha Luna de Menezes apresentou “O posicionamento preliminar do STF nas ADIns contra a EC nº 103/2019 e a necessidade de efetivação das políticas públicas de educação previdenciária”; e Francisca Janiele Felipe Feitosa encerrou falando sobre “Dispositivos jurídicos e a pauta antirracista: uma luta pela democracia”.
“Nós, enquanto advogadas e advogados, precisamos tornar este debate (antirracista) em espaços mais democráticos. E falar sobre isso dentro de uma revista que vai estar disponível de forma mundial é uma oportunidade de democratizar a pauta e fazer com que isso posteriormente possa ser algo não apenas registrado nos nossos documentos ou na nossa história como um fato trágico, mas que aconteceu e não volte a repetir”, pontuou Francisca Janiele Felipe Feitosa.
A cerimônia foi comandada pelos editores executivos da Revista Jurídica, Reginaldo Vilar e Emanuela Martins. “Isso aqui é um trabalho de todos nós. Agradeço a todos da equipe OAB e ESA. E gostaria de anunciar que em breve lançaremos novo edital e nossa proposta é que a próxima edição seja lançada em uma universidade para ter maior aproximação com os acadêmicos. E também é uma meta nossa ter o lançamento da revista em outra língua para que possamos chegar a mais lugares e pessoas. Esse é o nosso condão: levar conhecimento. Artigos jurídicos levam conhecimento, combatem o racismo, levam a abrir nossas mentes e fazem a gente trabalhar melhor e lutar por mais justiça e dignidade”, registrou Vilar.
Todos os 24 artigos da Revista Jurídica da OAB/ESA-CE já estão disponíveis para acesso gratuito para leitura online nos sites oabce.org.br e esace.org.br (aba publicações).
Confira as fotos do Lançamento da Revista Jurídica OAB/ESA-CE:
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