ESA-CE, OAB-CE e CAACE são homenageadas em solenidade na Câmara Municipal de Fortaleza

Em sessão solene realizada na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Fortaleza celebrou os 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e 35 anos da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A homenagem foi proposta pelo vereador Eudes Bringel e aprovada por unanimidade pelo plenário, que destacou o papel das entidades na história da advocacia no Ceará, com fortalecimento do exercício da profissão na garantia de direitos à população.

Compuseram a mesa os vereadores Eudes Bringel e Júlio Brizzi; o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente, Christiane Leitão; o presidente da CAACE, Waldir Xavier; o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; o presidente da Agência Reguladora do Ceará (ARCE), Hélio Winston Leitão; o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel de Matos Júnior; e o juiz eleitoral, Erico Silveira.

Os requerimentos 0223/2023 e 3.960/2023, foram encaminhados ao presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim, e embasaram o pedido para a realização do momento celebrativo em referência às datas de aniversário da OAB-CE. CAACE e ESA-CE, que ocorrem em 30 de março, 18 de maio e 2 de agosto, respectivamente.

“É uma extrema honra e satisfação estar aqui recebendo esta homenagem da Casa. Ressalto a importância da cerimônia e dos acertos nos nomes escolhidos como destaque. Nós levamos justiça aos nossos constituintes. A profissão do médico salva vidas, mas quantas vezes, se não fosse por um advogado, o médico não poderia fazê-lo? (…) Somos também uma profissão essencial, única com elo ao poder judicial que não recebe remuneração do Estado. Aliás, aproveitando que estou na mesma tribuna em que semanas atrás, um vereador, em um absoluto equívoco, veio a entender que a advocacia previdenciária não podia cobrar 30% de honorários, sob o benefício futuro, chegando a usar a expressão chula de que ‘roubávamos’ os clientes. Aproveito o espaço para dizer que sim, é possível que a advocacia previdenciária possa cobrar 30% de honorários e muitas vezes que faz isso, aumenta o valor previdenciário, pois se o cidadão entrar sem o acompanhamento técnico de um advogado(a), ele não pedirá o valor justo nem tempo adequado. Por isso é o advogado que busca a justiça”, enfatizou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Confira nota de repúdio na íntegra emitida pela OAB-CE 

O presidente da ESA, Raphael Castelo Branco, enalteceu o papel da Câmara como um espaço de criação de direitos e como o diálogo com o parlamento é essencial para a advocacia. “Essa homenagem hoje aqui na Câmara Municipal é motivo de muita satisfação tendo em vista que a Escola Superior da Advocacia é o braço educacional da OAB e nós temos no nosso DNA esse questão da educação jurídica e neste mês em que a gente celebre de fato os 35 anos é muito importante esse diálogo com essa Casa que é um local de criação de direitos. Assim como a Ordem dos Advogados por meio das suas três instâncias, OAB, CAACE e ESA, é uma casa garantidora da cidadania”, pontuou.

Para o presidente da CAACE, Waldir Xavier, “tivemos, com a iniciativa do vereador Eudes Bringel, através do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza, a oportunidade de laurear os profissionais e servidores como uma forma de expressão máxima de reconhecimento e da nobre virtude da gratidão”, afirmou em discurso.

“A homenagem é uma demonstração de carinho da Câmara Municipal de Fortaleza por vocês que todos os dias prestam serviços à população cearense, especialmente àqueles mais vulneráveis, que dependem de frentes diversas do direito, como a defensoria pública”, destacou o vereador requerente Eudes Bringel. Foram 16 nomes selecionados para receberem homenagem na solenidade.

Representando os 35 anos da ESA-CE:
Maria Darlene Braga Araújo Monteiro
Graduada em Direito, mestre em Direito Constitucional (UNIFOR) e doutora em Direito Constitucional e Relações Privadas (UNIFOR). É professora da Graduação em Direito e no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, ambos na Unifor desde 2003. Integra o grupo de professores da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC) e faz parte do banco nacional de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). É conferencista e autora de livros e artigos jurídicos, avaliadora de concursos públicos de TJs para ingresso na atividade notarial e registral.

Juvêncio Vasconcelos Viana
Advogado, doutor em Direito Processual (USP), procurador do Estado do Ceará e ex-procurador Geral do Estado do Ceará. É professor titular da Faculdade de Direito Universidade Federal do Ceará (UFC), na graduação e pós-graduação. É autor de livros e artigos da área do Direito e do Processo.

Marcelo Dias Ponte
Graduado em Direito (UNIFOR), mestre em Direito Constitucional, doutor em Direito Constitucional (UNIFOR), pós-doutorando em Direito (Universidade da Antuérpia – Bélgica) e especialista em Direito Processual Civil. É professor universitário e pesquisador da Associação Internacional de Estudos Federais e do grupo de pesquisa sobre Hidrogênio Verde.

Francisca Valéria Sampaio Bomfim
Graduada em Letras e Administração (UECE). Foi gerente administrativa da FESAC/ESA-CE e atualmente participa do setor das Comissões da OAB-CE.

Ana Claudia Soares de Mesquita
Estudante de Direito (Estácio). Secretaria de Cursos FESAC/ESA-CE. Atualmente, atua na corregedoria e na coordenação estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. Auxilia a secretaria do Conselho da OAB-CE. É membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE.

Representando os 90 anos da OAB-CE:
Amailza Soares Paiva
Advogada militante na defesa dos Direitos Humanos, recebeu a Medalha Advogado Padrão, maior comenda concedida pela OAB-CE, em 2010. Em março de 2020, foi laureada com a a medalha Wanda Sidou. Atuou como conselheira titular do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (2007-2009).

Wagner Barreira
Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), entre 1964 e 1970. Foi membro do Instituto dos Advogados do Ceará e da OAB Ceará, entidade na qual foi conselheiro por sucessivos mandatos, por biênios continuados, totalizando 54 anos. Recebeu a Medalha Advogado Padrão em 1973 e a Medalha Advogado Professor Padrão em 2012. Foi também sócio da Associação dos Professores do Ensino Superior do Ceará – APESC.

Croaci Aguiar
É procurador da Classe Especial – Procuradoria Geral do Estado do Ceará e professor auxiliar da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Estado e Governo. Especializado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, e ex-procurador do Município de Fortaleza.

Sérgio Costa
É presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE. É consultor jurídico de empresas nas áreas civil, comercial e tributária e assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Segurança Privada no Estado do Ceará.

Ana Maria Marinho
Graduada em Filosofia (Faculdade de Filosofia de Fortaleza) e em Direito (UFC), com pós-graduação em Direito Processual Civil (UECE). Foi membro do Tribunal de Ética OAB-CE (2007-2009). Atualmente é membro do Tribunal de Ética OAB-CE.

Representando os 80 anos da CAACE:
Hélio Winston Leitão
Graduado em Direito (UNIFOR), especialista na área de Direito Processual Civil e Administrativo. É professor universitário e preside a Agência Reguladora do Ceará (ARCE).

Alcimor Aguiar Rocha Neto
Advogado militante desde 2006, mestre em Direito Constitucional (UNIFOR), doutorando em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra). É professor universitário e sócio-fundador do Escritório Alcimor, Silveira, Figueiredo, Sá Advogados. Foi conselheiro federal (2019-2022), diretor da Escola Superior de Advocacia Nacional (2019-2022), membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal (2013-2015) e (2019-2022) e secretário-chefe da Controladoria Geral e Ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza (2017-2018). Tem três livros publicados, sendo dois na literatura jurídica (“Direito Constitucional e Teoria Política” e “Controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias”) e outro na literatura romântica (“À Espreita de Vargas”).

Demontier Bastos Serafim
Ingressou na CAACE em abril de 2015 como auxiliar administrativo. Em 2017, foi selecionado para participar da implantação de projeto de parceria com operadora de planos de saúde. Atualmente, ocupa o cargo de gerente comercial, coordenando e gerindo diversos projetos da CAACE.

Renan Martins Viana
Advogado previdenciarista. Foi tesoureiro da CAACE nas gestões dos presidentes Leandro Vasques (2010-2012) e Júlio Ponte (2013-2015).

Fernando André Martins Teixeira
Advogado militante, professor universitário e presidente da Comissão de Previdência Complementar. Foi tesoureiro da CAACE, conselheiro estadual, diretor adjunto da Jovem Advocacia, diretor tesoureiro adjunto, presidente da 1° Comissão de Disciplina do TJDF-CE, membro da comissão nacional de Apoio à Jovem Advocacia, secretário-geral da Comissão Nacional de Previdência Complementar, membro do Conselho Deliberativo da OABPREV-SP, membro do CONAT da SEFAZ, membro do CAT da SEFIN, coordenador jurídico do IPEM e assessor na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa.