A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para ampliar as oportunidades de qualificação profissional disponibilizadas à advocacia cearense. A parceria possibilita o acesso a descontos em cursos de pós-graduação e de curta duração, fortalecendo a formação continuada e a atualização dos profissionais do Direito.
Por meio do convênio, advogados e advogadas inscritos na OAB-CE poderão obter 15% de desconto em cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial, on-line ou híbrida; 20% em cursos de curta duração (Educação Executiva); e 10% em cursos stricto sensu. Além dos benefícios destinados à advocacia, o convênio também contempla funcionários e colaboradores da OAB-CE e da ESA-CE, conforme as condições estabelecidas no termo.
Minicurso gratuito sobre LGPD abre programação da parceria
Como primeira atividade da parceria, será realizado no dia 30 de setembro, às 19h, o minicurso gratuito “Aplicação da LGPD pelos Tribunais Brasileiros”, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A aula será ministrada pela professora Mônica Fujimoto e apresentará um panorama de como o Judiciário brasileiro vem interpretando e aplicando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática, a partir dos dados mais recentes do Painel LGPD nos Tribunais.
A programação abordará a estrutura de aplicação e enforcement da LGPD, os principais resultados da 5ª edição do Relatório Painel LGPD nos Tribunais, elaborado pelo CEDIS/IDP em parceria com o Jusbrasil, além de casos e tendências que vêm sendo discutidos pela Justiça brasileira. Entre os temas, estarão ainda o crescimento do número de decisões judiciais que mencionam a LGPD, as discussões envolvendo decisões automatizadas, uso de algoritmos e direitos dos titulares de dados, além dos impactos dessas questões para a atuação profissional.
Para o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, a parceria amplia o acesso da advocacia cearense a conteúdos atuais e relevantes para a prática profissional. “A parceria com o IDP representa mais um passo no compromisso da ESA-CE de oferecer uma formação conectada às transformações do Direito e às novas demandas da advocacia. A LGPD já está presente de forma concreta na atuação dos tribunais e, por isso, é fundamental que advogados e advogadas tenham acesso a conhecimento qualificado para compreender essas mudanças e atuar com segurança. A realização desse primeiro minicurso, de forma gratuita, reforça nosso propósito de democratizar o acesso à capacitação e aproximar a advocacia de debates que serão cada vez mais importantes para a profissão”, disse.
Já o diretor adjunto de pós-graduação da Escola, Reginaldo Vilar, destacou que o convênio amplia as possibilidades de formação e aperfeiçoamento profissional, aproximando a classe de novas oportunidades de qualificação acadêmica. “A parceria entre a OAB-CE, a ESA-CE e o IDP reforça o compromisso das instituições com a formação continuada e a atualização profissional da advocacia cearense, ampliando o acesso a conteúdos relevantes e acompanhando as transformações do Direito. A iniciativa também abre espaço para novas atividades acadêmicas e de capacitação, fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e prática jurídica”, enfatizou.
Clique aqui para fazer a inscrição no Minicurso “Aplicação da LGPD pelos Tribunais Brasileiros”
