PJe-Calc Prático – Da petição inicial ao acordo/sentença

Descrição

08 de outubro
8h às 20h
Inscrições: R$ 100,
Evento presencial
Local: Sede da OAB Litoral Leste (Aracati)
Realização: OAB-CE | Subsecção Litoral Leste | Comissão de Direito do Trabalho | ESA-CE

Palestrante

Mirlene Barbosa do Nascimento
Servidora pública, assistente de Secretaria na Vara do Trabalho de Aracati (TRT-7), possui habilitação em Conciliação e Mediação (Escola Judicial do TRT-7 – EJUD7), especialização em Auditoria Pública com ênfase em Controladoria e MBA em Ciências Comportamentais Aplicadas às Organizações. Bacharel em Direito e em Administração.

Conteúdo programático

Módulo 1 | Liquidação de Pedidos para a Petição Inicial (4 horas)

• Histórico Salarial e Verbas Principais: Lançamento de salários fixos e variáveis, além de verbas rescisórias, contratuais e adicionais (insalubridade, periculosidade);
• Jornada de Trabalho: apuração de horas extras (diária, semanal, mensal) e reflexos em DSR e demais verbas;
• FGTS e Tributos: Apuração do FGTS com multa de 40%, contribuições previdenciárias (Súmula 368 do TST) e imposto de renda.

Módulo 2 | Atualização Monetária e Juros – Regras Atuais (2 horas)

• Aplicação da ADC 58 (IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC a partir do ajuizamento);
• Mudanças de 2024: Parametrização para processos novos (após 30/08/2024) utilizando IPCA para correção e a taxa legal (SELIC menos IPCA) para juros de mora;
• Parametrização no Sistema: Como combinar índices e juros no PJe-Calc para cumprir a transição legislativa.

Módulo 3 | Cálculos para Acordos e Finalização (4 horas)

• Elaboração de termos de conciliação e seus efeitos;
• Elaboração de cálculos para Homologação de Transação Extrajudicial (HTE);

Parametrização de cláusula penal, juros e atualização em caso de descumprimento do acordo.