Na noite da última quinta-feira, teve início a I Conferência para a Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará. A proposta do evento é contribuir com a formação da advocacia cearense e da sociedade em geral na abordagem de temas ligados à promoção da equidade racial no Estado, discutindo importantes pautas e trazendo grandes nomes da advocacia para o debate.

O evento, que segue até sexta-feira (13/11), é uma realização da recente Comissão para Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e acontece de forma online com transmissão para os inscritos no canal de cursos da ESA-CE (cursos.esace.org.br).

Na mesa de abertura, participaram Sílvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial da OAB, Raquel Andrade, presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Kim Lopes, coordenador estadual do Movimento Negro Unificado, membro fundador do Grupo Filhos da África e membro fundador do MNU-Ceará, Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheiro federal pela bancada do Ceará, e Jeronnico Cândido, vice-presidente da Comissão para Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE.

Em sua fala de abertura, Raquel Andrade relembra que sua própria trajetória é um exemplo da importância das lutas antirracistas. “Não costumo desperdiçar oportunidades, inclusive minha formação em Direito é fruto de uma ação afirmativa. Só me formei em Direito por conta de uma bolsa de estudos então não tenho como não lutar por isso. Veja a oportunidade de ser presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada. As pautas certamente terão um locus institucional, social, pautados nesses lugares que a gente vem ocupando, e contribuindo com essa gestão que já é a gestão mais inclusiva”.

“Lembro quando na nossa campanha, em 2018, falávamos da necessidade de recriarmos essa comissão. Precisamos trazer essa discussão para a pauta da OAB e ficamos muitos felizes quando a Raquel entrou com o requerimento para essa comissão e como uma mulher negra assumiu a presidência. A gente precisa trabalhar e oferecer mais e mais oportunidades, e fico muito feliz de a comissão já estar fazendo esse evento tão importante”, celebrou Erinaldo Dantas.

A Comissão para Promoção da Igualdade Racial foi criada em 2020 na OAB Ceará, e desde então vem tratando de pautas de extrema relevância para a advocacia cearense e sociedade em geral, no combate ao racismo e em busca da igualdade nos mais diversos campos.

“No fim de 2006 nós instituímos a comissão, que na época tinha outro nome, “Combate da Discriminação Racial e Defesa das Minorias”, e essa pauta passou a ser tratada. A pauta foi deixada de lado e na campanha do Erinaldo voltou a ser considerada. A OAB é uma instituição para as advogadas, os advogados, mas sobretudo para o povo brasileiro. Isso é o que faz a grandeza da instituição. O compromisso vai muito além dos compromissos corporativos”, afirmou Hélio Leitão.

Representando o Movimento Negro Unificado, Kim Lopes lembrou das dificuldades de sobrevivência do jovem negro no Brasil, onde a cada quatro jovens assassinados, três são negros. “O Estado de Direito não existe na periferia de nossa cidade, especialmente para o nosso povo preto. Essa violência e esse apartheid social que Fortaleza apresenta, uma cidade apartada socialmente e racialmente. Há muitos desafios para a Comissão da Promoção da Igualdade Racial e nós do MNU queremos ser parceiros desse processo, na cobrança da lei 10.639, uma lei de 2003 e ainda não é implementada efetivamente nos sistemas de educação pública e privada desse estado, e a OAB é muito importante nessa parceria”, afirmou.

A lei 10.639 estabelece no Brasil a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira em disciplinas dos ensinos fundamental e médio e institui o dia 20 de novembro como o dia da Consciência Negra no calendário escolar. No entanto, ainda há uma carência de aplicação da lei nas escolas pelo Brasil, como pontua Kim Lopes, fato que atrasa um processo que poderia contribuir com uma maior compreensão das pautas raciais na sociedade brasileira.

Quem também participou do primeiro momento do evento com uma palestra magna foi a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Silvia Cerqueira. “Esse é um tema que a OAB vem enfrentando ao longo dos anos. De forma tímida, com passos curtos, mas com passos firmes. Assistimos no noticiário sérios casos de violações, de racismo, de preconceitos. As pessoas ainda não estão convivendo bem com essa postura que hoje nós chamamos de antirracista. Hoje não basta combater, é preciso ser também antirracista. E no nosso cotidiano esse embate é diário”, defendeu.

Após a abertura, houve ainda na quinta-feira uma mesa sobre Ações afirmativas, equidade racial e antirracismo no Sistema OAB, e um debate sobre Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade Racial. O evento segue até o fim da sexta-feira (13) com mais debates. Em breve, todas as discussões estarão disponíveis para acesso no canal da ESA Ceará no YouTube. Confira a programação completa:

I Conferência Estadual para Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará
Período: 12 e 13 de novembro/2020
Horário: 18h às 21h

Abertura
12/11
Horário: 18h às 18h50

Palestra Magna: Sílvia Cequeira (advogada, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial)

Raquel Andrade (presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada)
Kim Lopes (coordenador estadual do Movimento Negro Unificado, membro fundador do Grupo Filhos da África e membro fundador do MNU-Ceará)
Erinaldo Dantas (presidente da OAB-ce, mestre em Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza)
Hélio Leitão (presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheiro federal pela bancada do Ceará)

Tema: Ações afirmativas, equidade racial e antirracismo no Sistema OAB
Data: 12/11
Horário: 18h50 às 19h50

Karla Meura (conselheira seccional e presidenta da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RS, especialista em Direito penal pela UNIASELVI)
Beatriz Silveira (conselheira e vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da 8ªSubseção da OAB-RJ)
Haroldo Guimarães (advogado,conferencista e consultor empresarial; mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará- UFC, especialista em Direito Processual pela Unichristus)
André Costa (advogado especializado em Direitos Políticos e Direito Eleitoral, conselheiro federal da OAB, presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitora – ICEDE)

Tema: Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade Racial
Data: 12/11
Horário: 19h50 às 21h

Isabel Mota (advogada eleitoralista do Estado do Ceará, coordenadora de comunicação da ABRADEP, coordenadora regional da Lawtalks)
Irapuã Santana (doutor em Direito Processual pela UERJ,ex-Assessor de Ministro no STF e no TSE, advogado voluntário da Educafro,consultor jurídico do Livres)
Valéria Landim (advogada, assessora jurídica do líder do Governo na Câmara dos Deputados do Brasil, mestra em Direito Constitucional)
Moderadora: Nazaré Uchoa (advogada, presidente ESA Subsecção Iguatu, pós-graduanda em Direito Previdenciário e Trabalhista) 

Tema: Racismo Estrutural e as repercussões para Advocacia Negra
Data: 13/11
Horário: 18h às 19h45

Raquel Andrade (presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada)
Juarez Tadeu (doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de SãoPaulo, professor assistente doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)
Luís Alberto da Silva (advogado, sociólogo, ativista de Direitos Humanos, consultor jurídico e assessor jurídico nas áreas pública e privada)
Manuela Alves (advogada e professora; conselheira estadual e presidenta da comissão de Igualdade Racial da OAB-PE)
Moderadora: Cláudia Luna (advogada, especialista em Gênero e Violências pela Georgetown University, presidente da Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres)

Tema: Enfrentamento à Violência Gênero – Racial
Data: 13/11
Horário: 19h45 às 21h
Vilma Piedade (graduada em Letras pela UFRJ, pós-graduada em Ciência da Literatura pela UFRJ, professora, escritora, autora do livro “Conceito Dororidade”)
Zelma Madeira (doutora em Sociologia pela UFC com linha de pesquisa “pensamento social, imaginário e religião”)
Moderadora: Raquel Andrade (presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada)