Descrição
19 e 21/5/2026
19h às 21h
Evento presencial
Local: Sala Francisco Lisboa Rodrigues (ESA-CE)
Realização: Comissão de Direito Militar da OAB-CE e ESA-CE
Conteúdo programático
• Módulo I: Fundamentos do IPM: Conceito, natureza jurídica (inquisitório, escrito, sigiloso), instauração e inícios (Portaria IPM).
Palestrantes
Marcus Luna
Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-CE
Erisvaldo Braga Lima
Secretário-geral da Comissão de Direito Militar da OAB-CE
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*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.
*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.




