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ECA Digital: Interpretação Jurídica e Aplicação Prática

ECA Digital: Interpretação Jurídica e Aplicação Prática

30/4/2026
Evento presencial
Horário: 8h às 12h
Inscrições gratuitas
Local: Sala Francisco Lisboa Rodrigues (ESA-CE)
Evento presencial
Realização: Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE | ESA-CE

*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.

Gratuito

Em estoque

Descrição

30/4/2026
Evento presencial
Horário: 8h às 12h
Inscrições gratuitas
Local: Sala Francisco Lisboa Rodrigues (ESA-CE)
Evento presencial
Realização: Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE | ESA-CE

Programação

08h30 – 10h | Mesa de Abertura Institucional

Participantes: Autoridades da OAB-CE, representantes institucionais e convidados.

 

Conteúdo: Abertura oficial do evento, com falas institucionais voltadas à contextualização da temática do ECA no ambiente digital, destacando a relevância da atualização normativa e o papel da advocacia na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

10h – 10h40 | Painel 1 – “ECA Digital: Novas Perspectivas e Desafios Contemporâneos”

Palestrantes: Eri Bernardino, Marina Feitoza e Cecília Góis

 

Conteúdo: Análise das transformações sociais e tecnológicas que impactam a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando os desafios contemporâneos na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, os limites da atuação estatal e privada, bem como as novas demandas jurídicas decorrentes da sociedade da informação.

 

10h40 – 11h30 | Painel 2 – “Tecnologia e Inovação na Aplicação do ECA Digital”

Palestrantes: Humberto Bezerra e Rodrigo Lima

Discussão sobre o impacto das tecnologias digitais na efetivação dos direitos previstos no ECA, incluindo uso de ferramentas tecnológicas, proteção de dados, responsabilidade de plataformas digitais e os desafios regulatórios no ambiente virtual.

 

11h30 – 12h10 | Painel 3 – “Crimes e Atos Infracionais no Contexto do ECA Digital”

 

Palestrantes: Ana Paula Barros, Dairton Oliveira e Demitri Cruz

 

Abordagem dos aspectos penais e infracionais relacionados ao ambiente digital, incluindo crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, responsabilização, medidas socioeducativas e atuação das instituições de persecução penal.

 

12h10 – 12h20 | Encerramento – Eri Bernardino

Considerações finais e sorteio de material jurídico digital.

Palestrantes

  • Demitri Cruz
Delegado Adjunto da DCECA – Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente. Especialista em Gestão Estratégica Pública pela Universidade de Campinas. Premiado com o prêmio nacional de Direitos Humanos pela atuação junto à população de rua e Coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará. Na área da infância, foi presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, bem como membro da Comissão de Reestruturação do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.
  • Rodrigo Lima
Desenvolvedor Full Stack e pesquisador com foco na interseção entre tecnologia, comunicação pública e proteção de dados. Atua na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), liderando o desenvolvimento e a infraestrutura da plataforma ALECE Play. Engajado no debate multissetorial sobre os direitos infantojuvenis, participou recentemente das discussões do marco normativo no evento “ECA Digital: Perspectivas Globais e Multissetoriais”, promovido pelo CGI.br e NIC.br.
  • Ana Paula da Graça de Brito Oliveira
Advogada, pós-graduada em Direito dos Processos pela Uni7. Especializanda em Direito Penal e Processo Penal pela Uni Prominas e direitos das mulheres pela uni i9.
Presidente da A.R.P.A – Associação em Respeito às Prerrogativas Das Advogadas de 2018 -2020. Conselheira OAB-CE de 2022-2024.1ª vice-presidente da comissão da mulher advogada, palestrante e professora.

 

  • Francisco Humberto Alencar Bezerra

 

Advogado. Mediador e Conciliador Certificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Coordenador do Observatório de Indicadores de Direitos Humanos – OISOL da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Membro de Comissões da OAB-CE nos triênios 2019/2021 e 2022/2024. Vice-presidente do Instituto Fórum de Ciência Penal, Membro Honorário Assessor de Relações Institucionais da Academia Cearense de Direito – ACED. Conselheiro do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.

  • Marina Feitoza Marinho
Advogada com atuação nas áreas Cível e de Família, com ênfase na tutela dos direitos da criança e do adolescente. Membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE. Atua como Assessora Jurídica na Casa da Criança e do Adolescente (SPS/CE), com articulação junto à rede de proteção, ao Sistema de Garantias de Direitos e ao Sistema de Justiça. Pós-graduada em Direito Processual Civil, com formação complementar em Gestão Comercial e MBA em Liderança e Gestão de Negócios.
  • Erivania Bernardino Cruz
Advogada, especialista em Direito Público, presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE, diretora da Pótere Social e da Socialis Editora, vice-presidente da Câmara Cearense do Livro (CCL) e coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Organizadora do Vade Mecum do Serviço Social e do Vade Mecum do Conselho Tutelar, professora e autora de livros técnicos.

 

  • Dairton Costa de Oliveira

 

Promotor de Justiça titular da 12ª Promotoria da Infância e Juventude de Fortaleza, com atuação especializada na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Mestre em Políticas Públicas (UECE) e especialista em Direito da Criança e do Adolescente, possui ampla experiência em políticas de adoção, escuta especializada e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Idealizador e coautor de projetos institucionais de impacto, como “Anjos da Adoção”, “Minha Cidade, Meu Abrigo” e iniciativas de capacitação de Conselhos Tutelares.

  • Cecília dos Santos Góis

Ativista dos direitos de crianças e adolescentes. Produtora Cultural, Pesquisadora e Escritora.  Conselheira Tutelar (2020-2024). Atualmente Conselheira Suplente. Integrante do Fórum dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA). Foi coordenadora do Projeto Olhares sobre o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2004). Foi coordenadora da vistoria e relatora do Diagnóstico do Conselho Tutelar de Fortaleza sobre os Acolhimentos Institucionais geridos pela SDHDS – Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (2022). Coordenou a pesquisa de Monitoramento das Políticas de Atendimento e Proteção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual em Fortaleza (2024). Coordena a Produção da Campanha Faça Bonito – 18 de maio – Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes na cidade de Fortaleza, desde 2023. Componente do Grupo de Pesquisa Margens/UECE, Membra consultiva da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB Ceará. Graduada em Gestão de Recursos Humanos (FTDR).

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*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.

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