Descrição
23 e 24/4/2026
8h às 12h | 14h às 18h
Inscrições: R$ 180, (Ingresso social com valor revertido para aquisição e doação de cestas básicas)
Evento presencial
Local: Sede da OAB-CE
Realização: Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE | ESA-CE
PROGRAMAÇÃO
23/04
Credenciamento 08:00 às 08:30
Abertura 08:30 às 10:00
PAINEL 1
10:00 às 11:00
O Processo sancionador na Lei 14.133/2021:
Aspectos gerais sobre o processo
administrativo sancionador
Palestrante: Vládia Pompeu
Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pedquisa – IDP e Faculdade de Direito de Lisboa –
FDUL. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário
de Brasília – UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos,
Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide
(Espanha – 2015). Pós graduada em Direito Público pela Universidade
de Brasília – UNB (2010). Pós graduada em Direito e Processo Tributários
pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2005). Pós Graduada em
Altois Estudos de Defesa pela Escola Superior de Guerra – ESG (2020).
Cursou MBA em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.
FGV. Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito
Administrativo. Colunista do Portal Migalhas. Estudou Fundamentos do
Direito Americano na Thomas Jefferson School of Law 2011 (EUA – 2011)
Estudou Noções do Direito Europeu na Università di Roma Tor Vergata
(Itália – 2012). Mentora em Liderança pela ENAP e AGU. Idealizadora e
Cofundadora do Instituto Empoderar. Autora do livro “Políticas Públicas:
conformação e efetivação de direitos (2022). Procuradora da Fazenda
Nacional desde 2006. Ex-Procuradora do Estado do Pará. Ex-Corregedora
da Agência Nacional de Aviação Civil. Ex-Corregedora-Geral da Advocacia
da União. Ex- Advogada-Geral da União Adjunta. Ex-Assessora Especial
do Advogado-Geral da União. Ex-Diretora da Escola da AGU. Ex-Assessora
do Diretor-Geral da ANTAQ. Atual Corregedora do Ministerio dos Portos
e Aeroportos.
11:00 às 12:00
O Papel da assessoria jurídica na
Lei 14.133/2021: Controle prévio e
segurança jurídica para o gestor
Palestrante: Victor Almeida
Advogado. Assessor da Presidência da Companhia de Água
e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. Doutorando
Profissional em Planejamento e Políticas Públicas pela Uece.
Mestre em Administração Pública pelo IDP. Especialista em
Licitações e Contratos pelo Centro Educacional Renato Saraiva.
Professor de cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação
lato-sensu em disciplinas de licitações e contratos e outras
matérias em Direito e Gestão Pública.
PAINEL 2
14:00 às 15:00
Plano de contratações anual:
Planejamento das contratações
à entrega das políticas públicas
Palestrante: Ricardo Dias
Bacharel em Ciências Contábeis (UFC), Especialista em Controle
Externo (UFC) e Mestre em Economia do Setor Público (UFC).
Servidor de carreira há mais de 30 anos do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará – TCE/CE; exerceu, por mais de 10 anos,
a função de Pregoeiro deste mesmo Tribunal; membro do Grupo
de Trabalho Intersetorial para implantação da NLLC no âmbito
do TCE/CE; atualmente vice-presidente da Comissão
Permanente de Contratação e designado Agente de Contratação;
ex-gerente de Avaliação de Políticas Públicas; palestrante e
instrutor de cursos nos temas Contratações Públicas e Auditoria.
15:00 às 16:00
Aspectos tributários e fiscais
nos contratos da Lei 14.133/2021
Palestrante: Guilherme Moraes
Formado em Direito desde 2015. Mestre em
Economia desde 2016. Auditor Fiscal da Receita
Estadual desde 2011. Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Sefaz
desde 2023.
16:30 às 17:30
O credenciamento na Lei 14.133/2021:
Hipóteses, procedimento e eficiência
Palestrante: Rafael Sérgio
Advogado e Consultor Jurídico na Anaximandro &
Oliveira Advogados Associados. Doutor em Direito
(Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. Mestre
em Direito pelo Centro Universitário Toledo de
Araçatuba – SP. Fundador do Portal L&C
(licitacaoecontrato.com.br).
24/04
PAINEL 3
09:00 às 10:00
Governança nas contratações
Palestrante: Renila Bragagnoli
Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde exerce atualmente
o cargo de Secretária de Integridade. Mestranda em Políticas Públicas
e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em
Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto
Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF). Possui
experiência na alta administração pública, tendo atuado como Chefe
da Assessoria Jurídica da Codevasf, Assessora na Subchefia de
Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa
Civil da Presidência da República e Gerente da Procuradoria Jurídica
da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). É membra efetiva
do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) e membra da
Comissão de Estudos sobre Empresas Estatais do Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo (IBDA). Atua como professora e palestrante
em cursos de pós-graduação, treinamentos e capacitações sobre
licitações e contratos, governança, integridade e assessoria jurídica,
com especialização na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). É autora
e coautora de obras e artigos especializados nessas temáticas.
10:00 às 11:00
A escolha do regime de execução:
Contratação integrada e fornecimento
associado na Lei 14.133/2021
Palestrante: José Almir
Graduado em Engenharia Civil, Especialista em Licitações com
foco na Nova Lei de Licitações, Mestre em Economia do Setor
Público. Já atuou como Perito na área de Engenharia Civil, junto
ao TJ/CE e exerceu a atividade de Conselheiro do CREA/CE.
Atualmente, trabalha com Auditoria de Obras Públicas no
Tribunal de Contas do Ceará, exerce a função de Presidente
da Comissão de Licitação do TCE/CE, atua nas atividades de
Instrutoria e Tutoria de cursos presenciais e à distância, além
de professor em cursos de Pós-graduação na UNIPACE.
11:00 às 12:00
LINDB e a defesa do gestor
público na Lei 14.133/2021
Palestrante: Marcelo Magalhães
Procurador do Banco Central, atuando
na consultoria de licitações. Professor
de Direito Administrativo na Unifor.
Doutor em Direito.
PAINEL 4
14:00 às 15:00
Sustentabilidade social nas licitações:
Da teoria à prática jurídica sob a
Lei 14.133/2021
Palestrante: Gustavo Alencar
Procurador Federal. Coordenador de Análise
Jurídica da Procuradoria Federal junto ao
DNOCS. Mestre em Direito Público – NOVA
School of Law. Especialista em Direito
Administrativo – PUC/MG.
15:00 às 16:00
Contratação direta no TCU e no
TCE-CE – 5 Anos de 14.133/2021
Palestrante: Philippe Magalhães
Procurador Federal, Chefe-Adjunto da Procuradoria da UFC,
Doutorando em Direito e Economia (Universidade de Lisboa)
com estágio de pesquisa na Universidade de Paris V, Mestre
em Planejamento e Políticas Públicas (UECE), Especialista
em Direito Público (UNB). Professor e conferencista na área
do Direito Administrativo (Estatais, Contratação Pública,
Integridade). Autor do Livro: Empresas Estatais e Integridade,
Editora Thoth.
16:30 às 17:30
O planejamento como instrumento
de governança nas contratações
públicas
Palestrante: Alexandre Arcanjo
Coordenador Adjunto da Central de Licitações do Ceará.
17:30 às 18:30
Modelos de parceria público-privada:
Uma análise prática das estruturas
de alto impacto
Palestrante: André Macêdo Facó
Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do
Ceará (UFC), com Mestrado em Saneamento Ambiental
pela mesma instituição e MBA em Gestão Empresarial
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).Com sólida trajetória
no setor de infraestrutura e saneamento, ocupou posições
de destaque na gestão pública e privada, tendo sido
Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará e Diretor
de Operações e Presidente da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará (Cagece). Atualmente, integra o grupo
Aegea Saneamento como Diretor-Presidente da Águas do Pará.
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*Após a inscrição você poderá acessar a plataforma pelo botão “Área do Aluno” que aparece na página de confirmação da Inscrição.
*Para gerar o certificado é necessário completar pelo menos 75% de participação e cumprir com as atividades do curso. O progresso é contabilizado automaticamente, conforme sua participação no evento.
*Certifique-se que seu cadastro foi preenchido corretamente, evitando repetições nos campos nome e sobrenome. Após concluído basta clicar em “Emitir Certificado” dentro do curso para obter seu certificado.
*É obrigatório responder a Pesquisa de Satisfação para a emissão do Certificado.
*Este evento não possibilita desconto na anuidade da OAB-CE.
