Lei de Drogas, Formação Antiproibicionista e Prática Defensiva

Descrição

Lei de Drogas, Formação Antiproibicionista e Prática Defensiva

Data: 26 e 27/3/26
Horário: 18h às 21h
Inscrições gratuitas
Local: Sala Francisco Lisboa Rodrigues
Realização: Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE | ESA-CE

Programação

DIA 1 | 26 de março
O Paradigma Antiproibicionista e a Construção Social do Crime

18h – 18h30 | Abertura institucional
José Tiago Campos
– Apresentação do curso, dos objetivos e dos palestrantes.
– Contextualização do tema.

18h30 – 19h10 | Aula 1: Historiografia e Geopolítica das Drogas
Tamára Silva

• Construção histórica do proibicionismo global e brasileiro.

• Racismo científico e a “Guerra às Drogas” como mecanismo de controle social

19h10 – 19h50 | Aula 2: Necropolítica e Seletividade Penal
Vanessa Venâncio

• Impacto da Lei 11.343/2006 nas camadas vulneráveis.

• Distinções sociais no tratamento jurídico das substâncias.

19h50 – 20h | Intervalo

20h – 20h30 | Aula 3: Introdução à Defesa no Cultivo Medicinal e Perspectiva Clínica
Carolina Nocetti

• Fundamentos terapêuticos: THC, CBD e aplicações médicas.

• Panorama clínico e evolução científica da cannabis medicinal.

20h30 – 21h | Encerramento do dia 1

– Debate com os participantes.
– Síntese dos conteúdos apresentados.

DIA 2 | Processo Penal, Nulidades e Atuação Prática

18h – 18h30 | Abertura

– Recapitulação do conteúdo do dia anterior.
– Apresentação da abordagem prática do encontro.

18h30 – 19h10 | Aula 4: Nulidades na Fase Pré-Processual (Inquérito)
Jorge Di Ciero Miranda

• Inviolabilidade do domicílio (RE 603.616/RO).

• Limites da investigação policial e “fishing expedition”.

• Abordagem policial e busca pessoal.

19h10 – 19h50 | Aula 5: O Novo Marco Regulatório da ANVISA (RDCs 2026)
Ítalo Coelho

• Análise das RDCs nº 1011 a 1015/2026.

• Utilização da regulação sanitária na construção da tese defensiva.

19h50 – 20h | Intervalo

20h – 20h30 | Aula 6: Oficina de Prática e Audiência
Luma Cavalcante

• Técnicas de interrogatório e oitiva de testemunhas policiais.

• Construção da tese defensiva em casos concretos.

• Proporcionalidade e finalidade da pena.

20h30 – 21h | Encerramento geral

– Debate final e consolidação do aprendizado.

Palestrantes

José Tiago Campos
Advogado. Vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE e membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Atua nas áreas de Direito Constitucional e Direito à Saúde, com pesquisas voltadas ao Estado moderno e às políticas públicas sobre drogas. É autor do livro “Estado moderno e garantias individuais: uma abordagem antropológica sobre a regulamentação da cannabis medicinal” (Editora Dialética, 2024).

Tamára Silva
Mulher negra, mãe de Maju (4 anos), militante antiproibicionista desde 2007 e cofundadora da Marcha da Maconha Fortaleza e da RENFA (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas). Defensora dos direitos humanos, redutora de danos e educadora popular, atua principalmente na organização política de mulheres que fazem uso de drogas, egressas e familiares do sistema prisional. Atualmente é conselheira no CEPOD Ceará e coordenadora de Gestão Institucional da RENFA.

Vanessa Venâncio
Advogada por formação. Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, desde 2019. Foi presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE em 2017 e 2018. Consultora e Assessora Jurídica com expertise em Direito Penal e Cível. Palestrante. Mestre em Planejamento em Políticas Públicas na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Sua atuação na advocacia se destaca pela atuação em diversas áreas ligadas aos Direitos Humanos, com ênfase em políticas públicas especiais – LGBTI+, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade Racial. Atua em diversos projetos voluntários com impacto e relevância social.

Carolina Nocetti
Médica com mais de 12 anos de experiência no ecossistema da Cannabis medicinal. Durante quase 10 anos nos Estados Unidos, iniciou sua atuação na área, contribuindo para o desenvolvimento de produtos terapêuticos e acompanhando a evolução regulatória e científica do setor. É fundadora da ViV, healthtech que usa inteligência artificial para personalizar tratamentos com Cannabis. Professora em curso de extensão na Unifesp, também contribui em audiências no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi membro do Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal da Alesp.

Jorge Di Ciero Miranda
Mestre e doutor pela Unifor, integrante da comissão de amparo à População em situação de Rua e do Grupo Ambiental do TJCE.

Ítalo Coelho
Advogado, especialista em Direito Penal, mestrando em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará e ex-conselheiro estadual de políticas sobre drogas do Ceará (2021-2023).

Luma Cavalcante
Advogada criminalista especialista em Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Neurociência e Comportamento, membro da diretoria da CPPD/OAB. Membro da Associação dos Criminalistas do Estado do Ceará.
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EVENTO PRESENCIAL
VAGAS: 60
INSCRIÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO DISPONÍVEIS ATÉ DIA 26 DE MARÇO DE 2026