A OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, em parceria com a ESA-CE, realiza, no próximo dia 28 de janeiro, das 19h às 22h, o curso “Demurrage e Detention – Conceito e Controvérsias”. O evento será on-line e gratuito, voltado à capacitação da advocacia e de profissionais que atuam no comércio exterior.
O curso abordará aspectos conceituais e controvérsias jurídicas envolvendo a demurrage e a detention, temas que ganharam ainda mais relevância após recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a demurrage como cláusula penal, vedando a fixação de valores considerados exorbitantes. A mudança jurisprudencial impacta diretamente a dinâmica contratual, os custos das operações e a previsibilidade jurídica no transporte marítimo.
A presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-CE, Andrea Aquino, que atuará como mediadora do encontro, destaca a atualidade e a importância do debate. Segundo a advogada, a orientação do STJ gera impactos significativos nas relações contratuais do setor. “Essa orientação jurisprudencial gera impactos diretos na dinâmica contratual, nos custos das operações e na previsibilidade jurídica das relações no transporte marítimo”, completa. Como presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Ceará, a proposta da advogada é conduzir, na condição de mediadora, um diálogo técnico, plural e qualificado, reafirmando o compromisso da Comissão e da ESA-CE com a capacitação da advocacia e com o fortalecimento da segurança jurídica no comércio exterior.
A programação contará com a participação de profissionais de referência na área. Um dos palestrantes é o advogado Luiz Henrique Oliveira, especialista em Direito Marítimo, membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo e árbitro da Câmara de Arbitragem Marítima, responsável por patrocinar o leading case julgado pelo STJ, trazendo ao curso uma análise jurídica e processual aprofundada da controvérsia.
Também participa do evento o advogado Marcelo Sammarco, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo e secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB, que apresentará a perspectiva dos armadores, contribuindo com a visão de quem atua diretamente na estrutura contratual do transporte marítimo.
Integra ainda o corpo de palestrantes o advogado Ricardo Valente, especialista em Direito Portuário e vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-CE.
A capacitação é certificada pela ESA-CE, com carga horária de 3h/a. As inscrições são abertas ao público, com vagas para a advocacia, bacharéis, estudantes e interessados no tema.
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